‘Empresa que descumprir tabela do frete será proibida de contratar novos fretes’, diz ministro; veja empresas que não cumprem piso mínimo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que empresas flagradas pagando frete abaixo do piso mínimo legal serão proibidas de contratar novos fretes. A declaração foi feita em entrevista coletiva, em Brasília, em meio à crise dos combustíveis e à pressão dos caminhoneiros por reajuste da tabela e contenção da alta do diesel.

Ao lado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, o ministro anunciou uma mudança regulatória que vai além da fiscalização e das multas. “A multa, em alguns casos, virou custo operacional. Multa isoladamente não resolve”, disse Renan Filho.

Empresas mais autuadas não pagarem frete mínimo

Entre as companhias com maior volume de autuações em número absoluto, o ministro citou, sem distinção de ordem:

1. BRF
2. Vibra Energia
3. Raízen
4. Ambev
5. Cargill

Empresas com maior valor de multas por descumprir tabela do frete

Já no ranking por valor econômico das multas, a lista muda parcialmente, uma vez que o valor da autuação é proporcional ao preço do frete:

1. BRF
2. Motz Transportes (plataforma de intermediação de fretes ligada ao grupo Votorantim)
3. TransÁgil Transportes (empresa de transporte de bebidas)
4. Unilever
5. SPAL Indústria de Bebidas (engarrafadora vinculada à Coca-Cola, com operações no Sudeste)

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Demandas dos caminhoneiros

A categoria reivindica o reajuste da tabela de frete e o cumprimento efetivo do piso mínimo por parte das contratantes. O descumprimento sistemático por grandes empresas é apontado pelo setor como um dos principais fatores de desequilíbrio na remuneração dos transportadores autônomos.

Nova lógica de enforcement

A medida principal do pacote é o impedimento progressivo de contratar frete para empresas reincidentes. Quanto mais uma empresa desrespeitar o piso mínimo, mais restrições ela acumulará, até ser impedida de operar. A lógica, segundo o ministro, é a mesma adotada na área tributária com o devedor contumaz: separar quem comete um erro pontual de quem faz do descumprimento um modelo de negócio.

“A reincidência passa a gerar consequências reais, que é o impedimento do próprio transporte”, afirmou Renan Filho. A responsabilização, acrescentou, recairá sobre toda a cadeia, incluindo embarcadores, transportadores e, se necessário, os próprios donos das empresas.

Transparência e punição

Outra decisão anunciada pelo governo foi a publicização dos dados de autuações. A ANTT vai disponibilizar à imprensa e à sociedade o acompanhamento rotineiro dos números de fiscalização, com atualização periódica. “Não dá mais para levar isso adiante sem as pessoas saberem quem não cumpre a tabela de frete”, disse o ministro.

Os dados apresentados foram compilados a partir de notas fiscais eletrônicas, em convênio com o Confaz, e cobrem os últimos quatro meses de fiscalização intensificada. Em 20% das fiscalizações realizadas, a ANTT identificou algum nível de descumprimento do piso mínimo.

Lei do descanso e diesel

Renan Filho também anunciou que o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União vão atuar para encontrar uma transição no modelo da lei do descanso dos caminhoneiros, cuja parte que obriga paradas durante as viagens foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é permitir ao caminhoneiro melhor planejamento das viagens, especialmente quando estiver próximo de casa.

Sobre o diesel, o ministro reiterou que o governo federal já retirou os tributos federais sobre o combustível e solicitou aos estados que busquem alternativas para reduzir também o ICMS. O preço internacional do petróleo, que chegou a dobrar em função do conflito entre Estados Unidos e Irã, opera acima de US$ 100 o barril, pressionando os custos de toda a cadeia de transporte.

Caso FedEx de alerta

O fechamento das operações da FedEx no Brasil serve como exemplo dos riscos do descumprimento sistemático da tabela. A multinacional, suspeita de praticar fretes abaixo do piso mínimo por período prolongado, encerrou as atividades no país no início do ano, arrastando consigo a TNT Express e o Rapidão Cometa, empresas que havia adquirido anteriormente.

Allan Ravagnani

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