Moraes amplia zona de exclusão aérea sobre casa de Bolsonaro e autoriza derrubada de drones

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de forma significativa as restrições aéreas no entorno da residência de Jair Bolsonaro, ao elevar o limite de proibição de drones para 1 km após recomendação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A medida altera o parâmetro anterior, que previa um raio de apenas 100 metros, considerado insuficiente diante do avanço tecnológico dos equipamentos e do risco de monitoramento indevido da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Segundo os relatórios da PMDF, drones vinham sendo utilizados de forma irregular sobre o imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico, em Brasília, com potencial de captar imagens e comprometer as restrições impostas pela Justiça.

Na avaliação de Moraes, o alcance desses dispositivos torna a limitação inicial ineficaz. “A tecnologia permite a captação de imagens em alta resolução a distâncias muito superiores, possibilitando a observação minuciosa de ambientes privados”, afirmou na decisão.

Com a ampliação da área de restrição, o ministro autorizou a Polícia Militar a derrubar e apreender imediatamente qualquer drone que viole o limite estabelecido. Os responsáveis poderão ser presos em flagrante, com base no Código Penal, por risco à segurança do transporte aéreo.

A corporação já havia alertado que o perímetro anterior não eliminava os riscos, uma vez que drones poderiam continuar sendo utilizados para vigilância, coleta de informações sensíveis ou até planejamento de ações ilegais.

Prisão domiciliar e estado de saúde

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por 90 dias, concedida no fim de março, para tratamento de uma broncopneumonia bilateral. Ele foi condenado anteriormente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão do STF também impôs restrições de convivência, limitando a presença no local a familiares e equipe médica, como forma de evitar riscos de infecção e agravamento do quadro clínico.

Pedido de cuidador

Em paralelo, a defesa do ex-presidente solicitou ao STF autorização para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, atue como cuidador durante o período de recuperação.

Os advogados pedem que ele seja incluído na lista de pessoas autorizadas a frequentar a residência sem necessidade de autorização prévia a cada visita.

Segundo a defesa, Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Firmino não conseguem permanecer integralmente no local por compromissos profissionais e escolares. O pedido destaca que Carlos Eduardo já acompanhou Bolsonaro em outras ocasiões e é pessoa de confiança da família.

“Requer-se seja permitida a presença do Sr. Carlos Eduardo Antunes Torres na residência sempre que necessário, especialmente durante as ausências da Sra. Michelle”, diz o documento encaminhado ao STF.

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Cauê Rigamonti

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