O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (10) uma ordem executiva determinando que o Departamento de Justiça suspenda temporariamente a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).
A legislação, em vigor há quase 50 anos, proíbe empresas americanas e estrangeiras de subornar autoridades de governos estrangeiros para obter ou manter negócios.
Ao assinar a medida na Casa Branca, Trump afirmou que a legislação, apesar de parecer positiva, prejudica a economia do país. “Parece bom, mas prejudica o país”, declarou o presidente.
Trump também argumentou que a lei desencoraja a realização de negócios internacionais, pois empresários temem enfrentar processos criminais.
“Muitos, muitos acordos não são fechados porque ninguém quer fazer negócios, já que toda vez que pegam o telefone, sentem que podem acabar presos”, disse.
Impacto e justificativa da suspensão
Um funcionário da Casa Branca declarou à CNBC que a pausa na aplicação da FCPA tem o objetivo de reavaliar a legislação e garantir que esteja alinhada com os interesses econômicos e de segurança nacional dos EUA.
A decisão busca evitar que empresas americanas fiquem em desvantagem competitiva em relação a concorrentes estrangeiros, que não enfrentam as mesmas restrições.
A FCPA foi criada em 1977 para impedir que companhias dos EUA contribuíssem para a corrupção sistêmica em outros países. Ao longo dos anos, seus regulamentos se tornaram princípios fundamentais das operações de empresas americanas no exterior.
Em 1998, a legislação foi ampliada para abranger também empresas e indivíduos estrangeiros que praticassem suborno dentro do território dos Estados Unidos. A lei não se aplica apenas a pagamentos diretos, mas também a subornos oferecidos, planejados ou autorizados por executivos de empresas.
Punições e histórico de aplicação
A FCPA define amplamente as ações de autoridades estrangeiras que podem levar a processos criminais contra indivíduos e corporações. As penalidades para os infratores incluem até 15 anos de prisão e multas que podem chegar a US$ 250 mil ou o triplo do valor do suborno.
Em 2024, o Departamento de Justiça anunciou 24 processos relacionados a violações da FCPA. No ano anterior, foram 17 casos de aplicação da legislação.
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