A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) emitiu na noite da última quinta-feira (28) uma orientação aguardada há muito tempo, afirmando que não considera a maioria dos meme coins como valores mobiliários sob a lei federal dos Estados Unidos.
Os meme coins “geralmente têm uso ou funcionalidade limitada, ou inexistente” e são “mais semelhantes a itens colecionáveis”, segundo a Divisão de Finanças Corporativas da SEC.
“Na visão da Divisão, transações nos tipos de meme coins descritos nesta declaração não envolvem a oferta e venda de valores mobiliários sob as leis federais de valores mobiliários”, diz a declaração.
“As pessoas que participam da oferta e venda de meme coins não precisam registrar suas transações na Comissão. … Assim, nem os compradores, nem os detentores de meme coins estão protegidos pelas leis federais de valores mobiliários.”
A SEC também afirmou que “um meme coin não constitui nenhum dos instrumentos financeiros comuns especificamente enumerados na definição de ‘valor mobiliário’ porque, entre outras coisas, não gera rendimento nem confere direitos sobre futuros rendimentos, lucros ou ativos de um negócio. Em outras palavras, um meme coin não é, por si só, um valor mobiliário.”
A clarificação ocorre após a mais recente alta rápida dessas criptomoedas, impulsionada pela eleição do presidente Donald Trump, bem como sua queda nas últimas semanas. É também mais um passo para a nova administração, que prometeu criar condições regulatórias mais claras e, talvez, mais favoráveis para a indústria de criptomoedas, e fazê-lo rapidamente.
“A recente declaração da SEC sobre os meme coins é a clareza que o espaço de ativos digitais tem demandado por anos”, disse Ishmael Green, advogado especializado em criptomoedas e sócio do escritório de advocacia Diaz Reus. “Isso impulsionará o investimento contínuo no espaço de criptomoedas dos EUA, já que a grande maioria dos meme coins lançados nos últimos 12 meses, com capitalizações de mercado de bilhões de dólares, foi lançada na Solana, uma blockchain americana.”
“[Isso] também está em conformidade com a promessa da administração atual à comunidade cripto de acabar com ações de fiscalização desnecessárias e frívolas que sufocam a inovação e o investimento,” acrescentou.
Dogecoin, o meme coin original e a sexta maior criptomoeda por capitalização de mercado, subiu 3%. O token vinculado à Solana, que se tornou a plataforma preferida para meme coins — incluindo o meme coin oficial de Trump —, subiu 2%.
As ações tanto da Coinbase quanto da Robinhood subiram cerca de 1% nas negociações após o horário comercial.
A clareza pode abrir o caminho para que ambos os operadores de bolsas listem mais meme coins sem o risco de fiscalização regulatória.
Em janeiro, no auge da mania dos meme coins impulsionada por Trump, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, disse que “dado que há cerca de 1 milhão de tokens sendo criados por semana agora, e isso crescendo… avaliar cada um individualmente não é mais viável,” em uma postagem no X. “E os reguladores precisam entender que solicitar aprovação para cada um deles é totalmente inviável neste ponto,” afirmou.
Os meme coins, dos quais existem milhares, estão no extremo mais arriscado do espectro. Eles são de três a quatro vezes mais negociados ativamente do que o bitcoin e o ether, ajustados pela capitalização de mercado, o que os torna ofertas lucrativas para novatos no mercado que sentem que perderam a oportunidade com o bitcoin.
Historicamente, eles têm sido um indicador do interesse do varejo e do apetite por risco no criptoativo, embora a maioria dos participantes do mercado os desaconselhe fortemente.
Apesar de sua natureza puramente especulativa e da falta de valor intrínseco, os meme coins são amplamente vistos como um setor significativo do mercado de criptomoedas e uma parte importante da cultura da internet, refletindo as origens, cultura e a natureza permissiva da comunidade cripto.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC Internacional e a responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
