TIMES EXCLUSIVO: ‘Ato terrorista’ deve afetar discussão sobre 8 de janeiro, diz Barroso

O atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, em que um chaveiro de 59 anos tentou atacar o prédio do Supremo Tribunal Federal com uma bomba, interfere com a tramitação da proposta de anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em entrevista exclusiva ao Times Brasil, licenciado exclusivo da CNBC.

O ministro diz também que esse é um tema para o Congresso debater. 

“(É) um pouco contraditório perdoar antes sequer de julgar. Talvez haja aí uma certa inversão de valores e uma preocupação de que naturalizar isso que aconteceu: milhares de pessoas mancomunadas pela rede social, invadiram a sede dos três poderes e depredaram tudo que encontraram pela frente, jogaram água, tacaram, fogo, se você naturaliza isso, acho que a gente não vai criar o país que a gente gostaria de criar. E o que é pior, o próximo que perder (as eleições) pode fazer a mesma coisa, já que foi naturalizado.”

O atentado foi um incidente extremamente grave, afirmou o presidente Barroso. “A extensão da gravidade ainda está sendo medida pelas investigações em curso, para saber se foi um fato isolado, um lobo solitário ou se houve articulação”, disse Barroso.

O ato é tipicamente terrorista, segundo o ministro do Supremo. “Infelizmente, (o atentado) se insere em uma cadeia que vem de longe, (na qual se) busca desacreditar as instituições de ofender as pessoas. Nós perdemos muito em civilidade no Brasil e precisamos resgatar.”

Avenidas para o ódio

O ministro afirma que as plataformas digitais trouxeram coisas boas (como uma democratização do acesso à informação) e ruins. “Abrimos as avenidas para o ódio, para a desinformação, para as teorias conspiratórias”, afirmou.

“O problema dramático que exige regulação é que, tragicamente, pela condição humana, o sensacionalismo, a agressividade, a mentira e a desinformação trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, a busca da verdade possível no mundo plural.”

“Pode criticar o Supremo”

Para Barroso, a liberdade de expressão no Brasil é ampla, mas não deve ser usada para propagar mentiras ou incitar violência. “Pode criticar o Supremo quanto quiser, pode dizer que adorava o tempo do regime militar e pode dizer que não gosta da urna eletrônica. O que não se pode fazer é dizer ‘houve fraude na eleição e tenho prova’, porque daí a pessoa está mentindo – a não ser que você tenha prova, se você tem prova eu quero saber. Mas, se estiver mentindo, é um esforço de descredibilizar as instituições, no caso específico, é dar um golpe de Estado. Aí não pode”, afirmou.  

Inquérito das fake news

Barroso defendeu o inquérito das fake news em resposta ao que classificou como um crescimento do extremismo antidemocrático. Ele afirma que não o STF não extrapolou suas competências no caso, mas reconhece que foi uma medida “de algum grau de atipicidade para enfrentar uma situação atípica”.  

O presidente do STF argumentou que, sem o inquérito, o Brasil poderia ter assistido a uma escalada de ataques às instituições democráticas. Ele citou dois episódios: o vídeo do ex-deputado Daniel Silveira e o ataque de Roberto Jefferson contra a Polícia Federal. 

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felipe.gutierrez

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