A Receita Federal deve divulgar nesta semana as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo para envio da declaração deverá ocorrer entre 17 de março e 30 de maio, conforme os prazos dos anos anteriores.
É importante ficar atento às datas, pois a multa por atraso começa em R$ 165,74 e pode aumentar conforme o valor devido, por volta de 1% a 20% sobre o imposto devido.
Algumas mudanças possíveis para a declaração de 2025 são o aumento no limite de renda para obrigatoriedade de envio. O valor da isenção deve ser ajustado, por conta da mudança do valor do salário mínimo, e agora, contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos, estão isentos da obrigatoriedade.
A Receita Federal adota um sistema de priorização para o pagamento das restituições, e é fundamental verificar se você se encaixa nos critérios. Pessoas com as seguintes condições têm prioridade no recebimento:
- Idade superior a 80 anos;
- Doenças graves ou deficiência física, ou mental;
- Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX.
É fundamental conferir todas as informações antes de enviá-las, pois erros podem resultar em retenções para verificação pela Receita Federal. Em 2024, cerca de 1,4 milhões de declarações foram retidas para análise, principalmente devido a problemas como divergências nas deduções e omissões de rendimentos.
A tabela progressiva vai ficar congelada este ano, portanto, os valores já com o desconto aplicado ao salário permanecem os mesmos do ano anterior. São eles:
- Para rendimentos de até R$ 2.259,20, a alíquota é de 0%, sem deduções.
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, com dedução de R$ 169,44.
- Para rendimentos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 381,44.
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%, com dedução de R$ 662,77.
- Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 896.
Essas faixas de tributação são baseadas nas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Documentos necessários
Para garantir que sua declaração seja feita corretamente, confira a lista de documentos necessários.
Documentos pessoais:
- CPF do titular, dependentes e alimentandos;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de declaração de Imposto de Renda de 2024 (se houver).
- Informes de Rendimentos, Comprovantes e Relatórios:
- Informes de rendimentos recebidos de fontes pagadoras (salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, etc.);
- Informe de rendimentos do INSS para aposentados, pensionistas ou de entidades de previdência privada;
- Informes de rendimentos dos dependentes (quando aplicável);
- Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos e corretoras (saldos em conta, rendimentos de aplicações, etc.);
- Informes de rendimento de ações judiciais;
- Informes de rendimentos auferidos no exterior (se houver).
- Recibos ou relatórios de aluguéis recebidos;
- Comprovantes de despesas do livro-caixa para profissionais autônomos (ex.: advogados, médicos, dentistas, psicólogos, entre outros);
- Recibos e notas fiscais de pagamentos de despesas médicas e de saúde;
- Comprovantes de despesas com educação do titular e dos dependentes;
- Documentos de doações e heranças (valores, nome e CPF dos beneficiários);
- Relação de bens e direitos, incluindo documentos de compra e venda (imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, etc.);
- Documentos comprobatórios do pagamento de pensão alimentícia (com nome e CPF dos alimentandos).
Fique atento às atualizações e orientações fornecidas pelos canais oficiais do governo para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais relativas ao Imposto de Renda de 2025.
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