A adaptação ao novo sistema de pagamento Split Payment, previsto pela reforma tributária, pode gerar custos de até R$ 5 bilhões para o setor de comércio eletrônico e serviços digitais no Brasil. A estimativa, divulgada pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), destaca os impactos financeiros que as empresas terão ao se adequar às novas regras, que visam modernizar o fluxo de pagamento de tributos.
O Split Payment, sistema de divisão automática de impostos no ato da transação, substituirá o modelo atual, no qual o recolhimento de tributos ocorre após a compra. Com a reforma tributária, os impostos federais e estaduais/municipais serão transferidos diretamente à Receita Federal e às Fazendas Estaduais/Municipais durante as transações, seja via cartão, PIX ou outros métodos de pagamento.
A camara-e.net defende o Split Payment como uma ferramenta para o combate à sonegação e para a modernização do pagamento de tributos, mas alerta para a necessidade de uma estrutura clara de implementação, a fim de evitar custos excessivos. A adaptação exigirá mudanças complexas e em curto prazo em toda a cadeia de vendas, com impacto significativo em agentes de diferentes portes, desde pequenas até grandes empresas.
A estimativa de custos leva em consideração os investimentos necessários em sistemas de lojas online, bancos, empresas de pagamento (gateways), empresas de processamento de pagamentos (adquirentes e subadquirentes), soluções de pagamento como o PIX e empresas de parcelamento (BNPL). Esses ajustes são indispensáveis para automatizar a divisão dos tributos e garantir a segurança e rastreabilidade das transações.
Em 2025, as vendas online no Brasil devem atingir R$ 1,2 trilhão, incluindo pagamentos por boleto, cartão, PIX e parcelamento. O impacto do Split Payment será sentido diretamente por esse vasto mercado, que representa uma parte significativa da economia digital brasileira.
A indefinição sobre o funcionamento prático do Split Payment é um dos maiores desafios, elevando a incerteza sobre os custos envolvidos na adaptação. “A indefinição sobre o funcionamento prático do Split Payment dificulta a adaptação e eleva os custos. É fundamental que governo, empresas e entidades do setor dialoguem para viabilizar uma transição clara, segura e eficiente”, afirma Gastão Mattos, conselheiro da camara-e.net.
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