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Governo federal envia R$ 27 milhões ao STF como crédito extraordinário

Publicado 17/04/2025 • 16:45 | Atualizado há 8 meses

KEY POINTS

O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à "apreciação e julgamento de causas" na Corte.
O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores.

DF - ESTADÃO/NACIONAL/RETROSPECTIVA 2024 - POLÍTICA - Retrospectiva Estadão Conteúdo 2024. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a retomada do julgamento da norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra - programa federal que devolve parte dos resíduos tributários acumulados na cadeia da exportação, no plenário do STF, em Brasília, na quarta-feira, 2 de outubro de 2024. O Supremo decidiu, por 7 a 2, validar a norma. A ação tinha impacto estimado, em caso de derrota, de R$ 49,9 bilhões para as contas públicas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. 02/10/2024 -

STF é reprovado por grande parte da população brasileira

Wilton Junior /Estadão Conteúdo

O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF).

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte. O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo. O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo.

A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.

O crédito ao STF será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores.

O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.

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