O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF).
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte. O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Crédito extraordinário é um crédito adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes”. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo. O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo.
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.
O crédito ao STF será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores.
O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
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