A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi mantida após audiência de custódia na manhã desta sexta, 25, por videoconferência.
A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.
Por enquanto, o ex-presidente vai continuar preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió. A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar, mas o requerimento ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos 75 anos, o ex-presidente tem “comorbidades graves” e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que Collor não oferece “periculosidade”.
“Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal”, diz o pedido.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.
Nesta quinta-feira, 24, Moraes determinou a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente “protelatórios”.
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