O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (28), que o Brasil precisa ter uma agenda de responsabilidade fiscal como um compromisso de Estado, pactuado entre os Três Poderes, já que decisões do Legislativo e Judiciário impactam no Orçamento e não caberia apenas ao Executivo resolver o impasse fiscal.
Ele, que participou do J. Safra Macro Day 2025, citou exemplos de despesas que foram aprovadas sem fonte de financiamento e provocaram uma pressão de R$ 200 bilhões nas contas públicas e criticou a preocupação apenas com a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
Haddad relatou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema. “Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e pelo Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo”, disse.
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Ele citou quatro exemplos do que chamou de unidades de custo, que foram despesas aprovadas sem fonte de financiamento: aumento para R$ 50 bilhões anuais em emendas parlamentares, o reforço do Fundeb, a mudança no pagamento de precatórios e a Tese do Século, com a alteração no entendimento da cobrança de PIS e Cofins.
Haddad disse que outros governos “empurraram com a barriga” a questão da compensação dessas medidas, que somadas custam R$ 200 bilhões. “Aí você vai lá, nos jornais tem sempre alguém, ou um editorial, dizendo da gastança. Gastança que foi contratada quando? Agora? Aí a pessoa está preocupada com o Pé-de-meia? Estão botando a culpa no pé de meia, que já vai ser orçado para o ano que vem, na forma que foi pactuada com o Tribunal de Contas”, comentou.
Para ele, este debate público está errado e é preciso ter uma conversa honesta sobre o quadro fiscal do País para encontrar uma solução duradoura. “Eu tenho procurado, junto ao presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre e Hugo Mota, e também nas conversas que mantemos com o presidente (Luis Roberto) Barroso, do Supremo, mostrar como essa agenda depende de uma harmonia entre os poderes. E ela tem de ser adotada pelos três poderes da República”, defendeu.
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O argumento de Haddad é de que é normal um governo ter um plano que respeite sua base eleitoral, mas isso não pode implicar em uma abdicação da agenda de Estado.
“A democracia produz os melhores resultados quando você tem expectativa de poder, então a oposição sabe que pode chegar ao poder, e você tem uma agenda de Estado que independe de quem está no poder. Nós fomos perdendo um pouco, ao longo de 10 anos, nós fomos perdendo a ideia de ter uma agenda de Estado. O esforço que a área econômica está fazendo é de que essa agenda de Estado se imponha, que ela não seja uma agenda de governo, que ela perdure, que ela, independentemente do que vai acontecer nas próximas eleições, que ela tenha sustentabilidade”, disse o ministro da Fazenda.
“Confiança inabalável”
O ministro da Fazenda ainda reiterou que tem uma “confiança inabalável” de que o Brasil pode se desenvolver de forma diferente do que ocorria em anos anteriores.
“Acho que nós podemos dar um salto de qualidade com reformas sérias. Insisto em dizer que a coisa mais importante para o Brasil é reconstituir uma política de Estado. Nós temos que ter uma política de longo prazo no Brasil, mais protegida de populismo, protegida. Há uma coisa que se chama Brasil, o nosso país, e que precisa ter uma visão de longo prazo. Isso precisa ser reconstruído, reconstituído, até para você mexer com a esperança das pessoas”, defendeu, em participação no J. Safra Macro Day 2025.
Haddad voltou a defender a proposta de reforma da renda enviada pela equipe econômica, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e compensa com a tributação de rendas mais altas, reforçando que o Brasil precisa rever a distribuição de renda.
“O Brasil não é sustentável, nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista democrático”, disse ele.
O ministro defendeu que é preciso colocar a questão da justiça social não apenas no horizonte econômico, mas também no horizonte da sociedade que deseja construir.
Brasil tem condições de se arrumar
O ministro defendeu que o Brasil tem condições de fazer a lição de casa sem prejudicar possibilidades de crescimento futuro.
“Ninguém é obrigado a saber em detalhe o que a Fazenda e o Planejamento estão fazendo em proveito do equilíbrio das contas públicas. Mas o fato é que não pode depender de uma pessoa. Não pode depender de um governo. Isso tem que se transformar em uma agenda do País. O País tem que compreender que nós não precisamos abdicar do crescimento”, disse Haddad, em participação no J. Safra Macro Day 2025.
Ele defendeu as ações que estão sendo tomadas para criar um ambiente com mais investimento privado, mais consumo das famílias e com um orçamento mais arrumado.
“Nós não estamos falando assim, nós vamos fazer aqui um ajuste recessivo. O Brasil tem condições de se arrumar sem comprometer as suas possibilidades de crescimento futuro”, disse Haddad, lembrando que o mercado financeiro errou as projeções sobre o cenário fiscal de 2024.
Brasil não precisa de impulso maior de famílias e investimentos para crescer bem
Haddad ainda disse que a economia não precisa de estímulos adicionais para performar bem este ano. “Tem tudo para ser puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento. Nós não precisamos de um impulso maior do que esse para crescer bem”, afirmou, durante o J. Safra Macro Day 2025, realizado no período da manhã.
O chefe da equipe econômica mencionou que há um conjunto de medidas micro e macroeconômicas para alavancar o investimento no País, como o Desenrola, o Marco de Garantias, o programa Acredita e, agora, o crédito consignado privado.
O ministro da Fazenda destacou com otimismo os efeitos estruturais da reforma tributária sobre o consumo doméstico. Para ele, sistemas de crédito e tributários “decentes” poderão alavancar investimentos no Brasil.
“A partir dessa reforma, a disputa não se dará entre as empresas por quem tem o melhor planejamento tributário. A disputa vai se dar por quem é mais produtivo, por quem mais investe em ciência e tecnologia”, afirmou Haddad. “Vai mudar da água para o vinho a postura do empresário, que vai poder substituir mão de obra improdutiva, que está hoje, não por conta do trabalhador, mas por culpa do sistema tributário”, acrescentou.
Haddad voltou a repetir que a reforma tributária deve impulsionar um ambiente de alta produtividade, e que está sendo desenvolvido um sistema para a reforma tributária que estará disponível a partir de janeiro de 2026.
Segundo o ministro, o novo sistema tributário será todo digital e vai proporcionar o acompanhamento da economia em tempo real. “Isso vai dar uma capacidade de planejamento para o Estado e uma capacidade de planejamento para as empresas de previsibilidade que hoje elas não têm”, frisou.
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