O Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha aplicou nesta sexta-feira (22) uma multa de 179 milhões de euros (R$ 1 bilhão) em cinco companhias aéreas de baixo custo por “práticas abusivas”, como a cobrança de taxas adicionais por bagagem de mão.
A Ryanair recebeu a maior parte da penalidade, com uma multa de 107,78 milhões de euros. A companhia aérea espanhola de baixo custo Vueling foi condenada a pagar 39,2 milhões de euros e a EasyJet foi multada em 29 milhões de euros. A segunda maior companhia aérea da Escandinávia, a Norwegian, e a espanhola Volotea receberam penalidades superiores a 1 milhão de euros cada.
Críticas e apelações
O ministério afirmou que as cinco companhias aéreas devem interromper a prática de exigir pagamento adicional por bagagem de mão e por reservar assentos próximos a um viajante dependente. As companhias também foram criticadas por cobranças “desproporcionais e abusivas” para imprimir passagens, supostamente omitir ou não esclarecer informações de preços em seus sites e não permitir pagamentos em dinheiro nos aeroportos espanhóis.
A Associação de Companhias Aéreas da Espanha (ALA) disse que irá recorrer da multa por taxas de bagagem de mão na justiça, classificando a penalidade como “manifestamente ilegal” e contra as normas europeias, segundo tradução da CNBC de uma declaração do grupo da indústria.
“Se implementada, a resolução do Ministério dos Direitos do Consumidor implicaria em um dano irreparável ao passageiro, uma tentativa contra sua liberdade de personalizar sua viagem de acordo com suas necessidades, e uma obrigação de pagar por serviços que talvez não precisem,” disse o presidente da ALA, Javier Gandara, de acordo com tradução da CNBC.
Reações das companhias aéreas
A Ryanair afirmou que irá “imediatamente recorrer das multas ilegais e infundadas de bagagem da Espanha,” com o CEO Michael O’Leary dizendo que as sanções, que “foram inventadas pelo Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha por razões políticas, estão claramente em violação da lei da UE.”
“O sucesso da Ryanair e de outras companhias aéreas de baixo custo na Espanha e em toda a Europa nos últimos anos se deve inteiramente ao regime de Céus Abertos da Europa e à liberdade das companhias aéreas de definir preços e políticas sem interferência dos governos nacionais, o que são as multas ilegais de hoje da Espanha,” ele observou.
A Norwegian, da mesma forma, disse que irá seguir com as autoridades espanholas e da UE para contestar a cobrança e destacou que sua política de bagagem reflete seu compromisso em “oferecer viagens seguras e acessíveis.”
“Discordamos completamente da decisão do Ministério do Consumidor da Espanha e achamos as sanções propostas ultrajantes,” disse um comunicado da EasyJet, enfatizando que considera sua política de bagagem de mão alinhada com todas as leis aplicáveis. “Vamos apelar formalmente nos tribunais e defenderemos vigorosamente nossa posição.”
Contexto do setor
Após uma longa recuperação das interrupções de viagens causadas pela Covid-19, as companhias aéreas de baixo custo têm enfrentado uma série de desafios, incluindo preços mais altos de combustível, descarbonização global e incertezas geopolíticas. Atrasos na entrega de aeronaves pelo fabricante americano Boeing — que sofreu perdas de mais de 5 bilhões de dólares devido a uma greve de dois meses de seus operários neste outono — também impactaram as taxas de crescimento do tráfego, com a Ryanair em 4 de novembro reduzindo sua meta para o ano fiscal de 2026 para 210 milhões de passageiros, de uma projeção anterior próxima a 215 milhões devido aos atrasos.
No mês passado, um relatório da GlobalData projetou que o mercado de companhias aéreas de baixo custo crescerá a uma taxa composta anual de mais de 10% entre 2023-2028, citando a acessibilidade como uma prioridade chave para essas companhias, que implementam medidas de corte de custos, como cobranças extras por bagagem e refeições a bordo.
Em suas previsões de junho, a Associação Internacional de Transporte Aéreo observou que a lucratividade entre as companhias aéreas, incluindo as não de baixo custo, está programada para atingir uma receita recorde de 996 bilhões de dólares em 2024, um aumento de 9,7% em relação ao ano anterior.
