A Polícia Civil do Tocantins afirmou que uma rede de “laranjas” e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (2018-2022).
O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. A Polícia Civil atribuiu ao ex-governador a liderança dos desvios. Carlesse negou e disse que o inquérito tem motivação política.
Os contratos sob suspeita foram firmados com a Prime Construções, que recebeu mais de R$ 15 milhões do governo na gestão de Carlesse, e a empresa teve o sigilo bancário quebrado na investigação. A Polícia Civil identificou repasses para diversas pessoas físicas e jurídicas sem justificativa aparente. “Indicando que as contas estavam sendo utilizadas, possivelmente, para movimentar recursos de terceiros”, diz o relatório da Operação Via Avaritia.
Uma das “laranjas” seria Sandra Maria da Silva; no período investigado, ela recebeu R$ 1.771.662,54 da Prime Construções em “montantes avulsos”. Segundo a Polícia Civil, Sandra recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial na pandemia da Covid-19, “não apresentando, aparentemente, capacidade econômica compatível com os valores movimentados em sua conta”.
Os investigadores concluíram que os repasses foram feitos “com o fim de ocultar e dissimular a localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes dos crimes praticados pelo suposto grupo criminoso”. A Prime Construções também transferiu vultosos recursos (R$ 3.681.336,90) à empresa Dualmec, registrada em um endereço fictício em Joinville (SC), onde na verdade funciona uma pizzaria.
O CNPJ está registrado em nome de Edi Aguida Gorski. Segundo a Polícia Civil, a sócia “reside numa casa humilde”, tem apenas um Ford Fiesta, ano 1998, registrado em seu nome e também foi beneficiária do auxílio emergencial na pandemia. Os investigadores afirmaram que a Dualmec foi criada no papel para que a Prime Construções “pudesse operacionalizar os contratos”. Em troca, Edi e o marido, Júlio César, receberiam uma comissão em cima do “faturamento” da empresa de fachada.
“Segundo Júlio César, Francisco Morilha (gerente de obras da Prime Construções) teria lhe imposto a condição de ceder o token da conta bancária da Dualmec para que pudesse operacionalizar os contratos da Prime, ficando ajustado que receberia 3% do que a Dualmec faturasse. Nesse sentido, a Dualmec era uma empresa fictícia utilizada por Francisco Morilha para gerir as obras da Prime, numa espécie de regime de subempreita informal”, apontaram os delegados Romeu Fernandes de Carvalho Filho e Guilherme Rocha Martins, da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção.
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Além do ex-governador, foram implicados na investigação quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários. A Polícia Civil diz ter reunido “indícios veementes” do envolvimento de Carlesse. Diante das suspeitas, o caso deve subir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após o fim do mandato.
O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, proprietário da Prime Construções Ltda, afirmou que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. “Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura”.
De acordo com ele, a auditoria do TCE abordou relatórios de medição e inspeções nos locais onde os serviços foram realizados. As falhas indicadas pelos auditores resultaram na multa de R$ 1.372.707,29. “O TAC incluiu a obrigação de execução de obras na praça do Girassol e outros serviços do governo estadual, cobrindo o valor. Da nossa parte foi isso”.
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