Estes são os principais pontos do acordo entre UE e Reino Unido

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, assinou nesta segunda-feira (19) um acordo em Londres com os líderes da União Europeia, marcando um novo capítulo nas relações entre o Reino Unido e a UE desde o Brexit, em 31 de janeiro de 2020.

Aqui estão os principais pontos:

Segurança e defesa

As duas partes concordaram com uma parceria de segurança e defesa em um momento em que a Europa se rearma diante da ameaça da Rússia e em meio à incerteza quanto às políticas do presidente dos EUA, Donald Trump.

O pacto permitirá que representantes britânicos participem de determinadas reuniões ministeriais da UE e de exercícios e missões militares europeias.

Também visa aproximar a indústria de defesa do Reino Unido dos esforços europeus para construir uma base industrial nacional.

O acordo abre caminho para que empresas britânicas acessem um fundo da UE de 150 bilhões de euros, atualmente em negociação entre os 27 estados-membros. No entanto, será necessário um acordo adicional, juntamente com uma contribuição financeira de Londres.

O Reino Unido deverá se beneficiar significativamente desse acordo, com a expectativa de que empresas como a BAE Systems e a Rolls-Royce também se beneficiem.

Hambúrgueres e pets

A UE e o Reino Unido concordaram em reduzir os controles sobre alimentos e produtos vegetais no comércio futuro — uma demanda fundamental de Londres.

“Isso resultaria na grande maioria das movimentações de animais, produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais entre a Grã-Bretanha e a União Europeia sendo realizadas sem os certificados ou controles atualmente exigidos pelas regras”, de acordo com o texto do acordo.

A UE continua sendo, de longe, o principal parceiro comercial do Reino Unido. Mas as exportações do Reino Unido para o continente caíram 21% desde o Brexit, enquanto as importações caíram 7%.

Após uma longa ausência, o Reino Unido poderá vender hambúrgueres, frutos do mar, salsichas e outros produtos britânicos na UE, disse Starmer. Os britânicos também poderão viajar com mais facilidade com seus animais de estimação, acrescentou.

Em troca, o Reino Unido se comprometeu com o alinhamento dinâmico — com a capacidade de se adaptar ao longo do tempo — às regras sanitárias e fitossanitárias da UE, com algumas possíveis exceções.

Em caso de litígio, será criado um mecanismo de resolução independente, mas o Tribunal de Justiça Europeu continuará sendo a autoridade final.

Outras medidas econômicas acordadas incluem uma “cooperação mais estreita” em relação às cotas de emissões, permitindo que empresas do Reino Unido evitem o imposto de carbono na fronteira da UE.

De acordo com Downing Street, essas medidas devem adicionar “quase £ 9 bilhões (10,7 bilhões de euros) à economia britânica até 2040”.

Pesca

A questão era particularmente importante para a França, que a tornou um pré-requisito para qualquer acordo mais amplo entre Londres e Bruxelas.

O Reino Unido concordou em prorrogar até junho de 2038 um acordo existente que permite que navios europeus pesquem em águas britânicas e vice-versa. O acordo atual expiraria em 2026.

A prorrogação garantirá estabilidade e segurança para as equipes de pesca sem aumentar a quantidade de peixes que os navios da UE podem capturar em águas britânicas, afirmou Downing Street.

Na Escócia, as críticas foram rápidas. O setor pesqueiro “parece ter sido abandonado” por Londres, disse o primeiro-ministro escocês, John Swinney, enquanto a Federação Escocesa de Pescadores descreveu o acordo como um “filme de terror”.

A ministra francesa, Agnes Pannier-Runacher, que supervisiona a pesca, saudou o acordo, afirmando que ele “proporcionará visibilidade econômica e política para a pesca francesa”.

Mobilidade juvenil

Bruxelas pressionou por um programa de mobilidade que permitisse que jovens europeus estudassem e trabalhassem temporariamente no Reino Unido, e vice-versa. Mas Londres continua cautelosa com qualquer acordo que se assemelhe à livre circulação e que possa aumentar os números de imigração.

Nenhum compromisso firme foi firmado nesta segunda-feira (19) e o texto do acordo não utiliza a palavra “mobilidade”. As duas partes simplesmente expressaram a disposição de “trabalhar em um programa equilibrado”, permitindo que jovens trabalhem, estudem, façam trabalho voluntário ou viajem no Reino Unido e na UE por um período limitado, em condições ainda a serem definidas.

Londres e Bruxelas também discutiram a possibilidade de o Reino Unido retornar ao programa de intercâmbio estudantil Erasmus+.

O número de estudantes da UE no Reino Unido caiu pela metade desde o Brexit, passando de cerca de 148 mil em 2019-2020 para 75.500 em 2023-2024.

Travessia de fronteiras

Para facilitar a travessia de fronteiras, os dois lados se comprometeram a “continuar as discussões” para que os cidadãos do Reino Unido possam fazer maior uso dos “eGates” — portões automatizados de controle de passaportes.

Isso deve ajudar os turistas britânicos a evitar as “temidas filas” nos aeroportos da UE, de acordo com Downing Street.

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Raphael Panaro

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