Tribunal impede Trump de impor tarifas abrangentes com base na lei de poderes de emergência

Um tribunal federal de comércio impediu nesta quarta-feira (28) o presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas abrangentes sobre importações com base em uma lei de poderes emergenciais.

A decisão de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, foi tomada após várias ações judiciais argumentarem que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e desencadeou um caos econômico.

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“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.

“As Ordens Tarifárias contestadas serão desocupadas e sua operação será suspensa permanentemente”, enfatizou o tribunal.

A Casa Branca ainda não se pronunciou, mas espera-se que o governo Trump recorra.

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Raphael Panaro

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