O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (30) uma medida provisória para permitir que hospitais privados sejam utilizados no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros pontos.
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Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa deve mobilizar R$ 16 bilhões, considerando recursos já existentes no orçamento da pasta e valores abatidos das dívidas do setor privado. As primeiras ofertas de atendimento devem começar em agosto.
A medida faz parte do relançamento do programa “Mais Acesso a Especialistas”, que agora passa a se chamar “Agora tem Especialistas”. O programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a consultas especializadas e acelerar o tempo de diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer.
A expectativa do governo é que o programa seja a principal marca do terceiro mandato de Lula na área da Saúde e traga resultados que possam ser capitalizados pela gestão no curto prazo. A iniciativa foi relançada em cerimônia no Palácio do Planalto, com vídeos simultâneos do lançamento em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Paraná.
“A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que, se a doença não for tratada, vai ser agravada”, disse o presidente durante o evento.
Principais medidas
O governo calcula que o setor privado tem uma dívida de R$ 9 bilhões com a União. A MP permite que o Executivo abata esse valor a partir da realização de cirurgias e atendimentos à população em geral. A previsão é que sejam abatidos R$ 4,4 bilhões por ano.
“Quando um usuário de plano de saúde acaba utilizando o SUS, ele (o plano) tem que fazer o ressarcimento e, por vários motivos, (o dinheiro) nunca chega de volta. E, quando chega, não significa mais atendimento à saúde. Esse ressarcimento pode ser trocado por mais cirurgia, mais exame diagnóstico, mais consulta com especialista”, explicou o ministro da Saúde.
Para Padilha, esse será “um arranjo produtivo muito mais rápido”.
Entre os novos pontos do programa estão:
– Prestação de serviços pela União: A medida assinada pelo presidente permite que a União possa contratar e prestar atendimentos de média e alta complexidade em apoio a Estados e Municípios. Antes, o governo federal apenas repassava recursos para que esses entes pudessem oferecer esse serviço.
– Atendimento no setor privado: A MP permite que dívidas do setor privado (ressarcimento de planos de saúde e dívidas de hospitais particulares e filantrópicos) sejam abatidas por meio da prestação de serviços para o SUS. Unidades de saúde sem dívidas com a União também poderão aderir e serão pagas pela tabela “Agora tem Especialistas”, com um crédito gerado pelo Ministério da Fazenda para abatimento de tributos. Serão abertos editais para que o setor privado se cadastre no programa e, a partir disso, o governo fará o credenciamento dos estabelecimentos que poderão ser utilizados pelo SUS.
– Áreas prioritárias: serão contempladas prioritariamente as áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. De acordo com o governo, poderão ser realizados mais de 1,3 mil tipos de cirurgia na rede privada.
– Carretas: O governo vai disponibilizar 150 carretas equipadas para realização de 720 mil pequenas cirurgias e biópsias, 4,6 milhões de exames e 9,4 milhões de consultas. Parte desse atendimento será direcionado a caminhoneiros e serão realizados mutirões em áreas remotas do País, como terras indígenas.
– Formação: O programa prevê o lançamento de um edital específico do Mais Médicos para oferta de 500 vagas para médicos especialistas. O Ministério da Saúde prevê 3 mil bolsas para formação de médicos especialistas e a criação de novos programas de residência médica em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB).
Padilha deixou claro que o Ministério da Saúde não vai criar uma fila própria para o atendimento à população, e sim ofertar os procedimentos, exames e consultas via centrais de regulação dos próprios municípios.
No formato anterior do programa, eram repassados recursos para contratação de pacotes de serviços, a chamada Oferta de Cuidados Integrados. Nessa modalidade, consultas e exames eram contratados de uma só vez, com prazo máximo de 30 dias para realização.
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