As medidas do pacote fiscal, propostas e divulgadas nesta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem ser votadas ainda este ano no Câmara dos Deputados e no Senado, segundo preveem Executivo e lideranças do Congresso Nacional. Elas devem ser apresentadas pelo governo federal ainda nesta semana, mesmo que o recesso parlamentar esteja próximo.
A ideia é que o projeto vá a pleito na Câmara nas próximas duas semanas, e no Senado, na última semana de funcionamento, do dia 16 ao dia 20 de dezembro.
Pela previsão dada pela equipe econômica, será enviado ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros pontos.
Em paralelo, um projeto de lei trará alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias.
Para 2025, é previsto que a medida da Reforma Tributária seja votada, podendo valer a partir de 1° de janeiro de 2026. Esta reforma conta com o aumento da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a taxação de 10% para quem tem uma renda maior que R$ 50 mil.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (28) que houve sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), bem como de lideranças da Casa, para fazer “aquilo que for necessário” à aprovação do pacote de corte de gastos ainda em 2024. Padilha também mencionou que não esperava outra coisa do presidente Lira e dos líderes.
Recepção dos líderes das casas
As medidas foram bem recebidas pela liderança da Câmara dos Deputados e do Senado, segundo Fernando Haddad. “A reação dos líderes foi bastante favorável e parece que haverá uma boa abertura para um bom diálogo. Então temos a esperança de ter um bom arranjo para as medidas este ano, para que tenham uma execução mais tranquila ano que vem”, disse ele.
Alexandra Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional informou que os textos ainda não foram enviados, pois havia a determinação de enviar as ideias, avaliar a receptividade e em seguida, enviar as matérias.
Renda
Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo é que seja uma mudança neutra, ou seja, a isenção dos que ganham menos terá que ser compensada pela taxação dos que ganham mais.
“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, afirmou Haddad.
O pacote
Diante do aumento dos gastos obrigatórios, que ameaçam romper os limites impostos pelo arcabouço fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma série de medidas de contenção de despesas.
O pacote prevê redução de gasto com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que a redução some R$ 327 bilhões em cinco anos.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previsão de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda, com previsão de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
Juliana Colombo é jornalista especializada em economia e negócios. Já trabalhou nas principais redações do país, como Valor Econômico, Forbes, Folha de S. Paulo e Rede Globo.
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