O secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Gutemberg Fonseca, afirmou que o estado vem assumindo papel de protagonismo ao investir em políticas públicas que ampliam a proteção e o acesso dos consumidores aos seus direitos.
“O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro a constituir por lei uma Secretaria de Defesa do Consumidor, que acorda e dorme pensando em segurança jurídica ao consumidor”, disse ele durante o Brasil 2030, promovido pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quarta-feira (2). Fonseca destacou que um consumidor seguro tende a consumir mais, o que impacta positivamente na economia brasileira.
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Segundo o secretário, de janeiro a maio de 2025, o estado já registrou 157 mil atendimentos ao consumidor, número que supera os 140 mil atendimentos realizados em todo o mês de dezembro de 2024.
A expectativa é que esse número triplique com a inauguração, no dia 8 de agosto, da primeira secretaria e autarquia com estrutura totalmente acessível e inclusiva no país, com piso tátil, atendimento em Libras, código de defesa do consumidor em braile, salas sensoriais e espaço para cão-guia.
Fonseca também alertou para os prejuízos causados por vendas ilícitas no Brasil, que somaram mais de R$ 500 bilhões em 2024. “Só com vestuário foram R$ 87,5 bilhões; bebidas falsas, R$ 85,2 bilhões; e combustíveis, mais de R$ 29 bilhões”, apontou. Ele defendeu a aplicação rigorosa das leis como forma de proteger o consumidor e promover a legalidade no comércio.
O secretário destacou ainda a atuação do Rio em pautas internacionais. Ele participará de eventos sobre defesa do consumidor na Argentina e na Rússia e anunciou a celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com o projeto “35 anos em 35 dias”, com debates e propostas que serão encaminhadas ao Congresso. “Esse é o futuro presente que o Rio de Janeiro já vem fazendo e levando para os estados”, afirmou.
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