A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, assinou na segunda-feira (7) uma nova citação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido das empresas Trump Media & Technology Group – ligada ao presidente americano Donald Trump – e da plataforma de vídeos Rumble.
O processo que tramita nos EUA é parte de um cerco ao ministro e à Corte brasileira no país, onde desde março de 2025 está o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Moraes acolheu, também anteontem, pedido da Polícia Federal e determinou a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga Eduardo, suspeito de promover em seu “autoexílio” uma campanha para que o governo americano imponha sanções a autoridades com o objetivo de “embaraçar” o andamento do julgamento no qual o pai é réu por tentativa de golpe de Estado.
Ao Estadão, a assessoria do Supremo disse que não tinha informações sobre o processo na Flórida e não iria comentar o assunto. A ação é movida pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil.
Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta última é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Segundo a Justiça Distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.
A citação assegura que a pessoa contra quem a ação foi ajuizada tenha conhecimento da existência do processo e a chance de exercer seu direito de defesa.
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que está acompanhando o andamento do processo a pedido do STF. “Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”, diz trecho da nota.
A notificação foi anexada anteontem ao sistema de Justiça americano, poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo Jair Bolsonaro e afirmando que ex-presidente é vítima de “perseguição” e de uma “caça às bruxas” por parte da Justiça brasileira – em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil é um país soberano e que não vai se submeter a interferências estrangeiras.
No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
Diligências
Em relação à investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro, Moraes considerou necessário prorrogar o período de investigação para que a PF possa concluir diligências pendentes.
Em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou um pedido ao STF para que o deputado passe a ser investigado por ameaças – via redes sociais -, de provocação ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Verifica-se uma escalada de reportagens que noticiam que o parlamentar licenciado estaria em contato assíduo com interlocutores do governo americano, para conseguir a imposição de retaliações a autoridades públicas brasileiras”, afirmou Gonet.
O ministro, que também é o relator da denúncia do golpe e do inquérito das milícias digitais, assumiu a condução do caso por prevenção e determinou a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro.
Segundo os autos, a PF recebeu os depoimentos de Eduardo Bolsonaro e do líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, autor de representação que denuncia os movimentos do filho do ex-presidente nos EUA.
Também foi ouvido o ex-presidente, que declarou ter enviado um Pix de R$ 2 milhões para o filho.
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