IOF: audiência de conciliação entre Congresso e Executivo acontece nesta terça no STF; saiba como será a reunião

Uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional está marcada para esta terça-feira (15), às 15h, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão monocrática no último dia 4 de julho, busca encontrar uma solução para o impasse envolvendo os decretos que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão de Moraes suspendeu tanto os decretos editados pelo governo que elevaram o imposto, quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que havia sustado os efeitos desses aumentos. Diante da controvérsia, o STF convocou as partes para tentar um acordo antes do julgamento definitivo.

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Na última semana, as advocacias do Senado e da Câmara enviaram ao Supremo um parecer reafirmando o pedido para que o decreto legislativo seja considerado constitucional. As Casas Legislativas defendem que os efeitos dos decretos do Executivo sejam anulados por meio do processo legislativo ordinário.

O caso gerou quatro ações que tramitam no STF, todas sob relatoria de Alexandre de Moraes. Duas delas são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelos partidos PSOL e PL.

As outras duas são Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs): uma protocolada pela Presidência da República, solicitando o reconhecimento da validade dos decretos, e outra de autoria de um grupo de partidos liderados pelo União Brasil — legenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre — com apoio de Republicanos e Progressistas.

A audiência acontece em meio à disputa política e jurídica sobre a competência para definir a política tributária e os limites de atuação do Executivo em matéria fiscal. O resultado das negociações poderá influenciar a decisão final do Supremo e o futuro da arrecadação federal.

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Cido Coelho

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