O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar.
O texto define critérios para acesso ao programa, uso de embarcações estrangeiras e medidas de incentivo à indústria naval brasileira.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Cabotagem é o transporte de cargas realizado por via marítima entre portos localizados no mesmo país. No Brasil, essa modalidade busca complementar os modais rodoviário e ferroviário, reduzindo custos e ampliando a eficiência logística.
Programa
O BR do Mar tem como meta ampliar a oferta de navios, criar novas rotas, reduzir custos logísticos, gerar empregos e incentivar o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa pode reduzir os custos logísticos de 20% a 60% e contribuir para a agenda de descarbonização no país.
O decreto estabelece que embarcações sustentáveis são aquelas que utilizam fontes de energia menos poluentes e operam com padrões ambientais e sociais adequados. Também determina que embarcações com práticas de trabalho digno e não discriminatório tenham preferência na contratação.
Para estimular a indústria naval, o governo quer incentivar as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) a realizarem manutenção e reparos em estaleiros nacionais, fortalecendo a cadeia produtiva local.
O programa permite que as EBNs ampliem a frota por meio do afretamento de embarcações estrangeiras nas seguintes condições:
- Para ampliação da frota;
- Em substituição à embarcação similar em construção;
- Para atender contratos de longo prazo;
- Para operações especiais de cabotagem.
Se a embarcação for considerada sustentável, a empresa poderá afretar até o triplo da capacidade que teria com embarcações convencionais.
Tipos de afretamento previstos
O decreto regulamenta dois tipos principais de afretamento:
- A casco nu: a empresa aluga o navio sem tripulação e assume os custos operacionais.
- A tempo: o armador fornece o navio com tripulação por um período definido.
11% da carga nacional
Atualmente, a cabotagem responde por 11% da carga transportada por navios no Brasil. A expectativa do Plano Nacional de Logística (PNL) é que esse volume cresça 15% em dez anos, impulsionado por ganhos de eficiência e competitividade.
Segundo a Infra S.A., o transporte por cabotagem custa, em média, 60% menos que o rodoviário e 40% menos que o ferroviário. A navegação também reduz em até 80% a emissão de gases de efeito estufa.
Impactos
Estudos da Infra S.A. indicam que as mudanças no setor podem gerar uma economia de até R$ 19 bilhões por ano. Um aumento de 60% na carga conteinerizada por cabotagem pode reduzir mais de 530 mil toneladas de CO₂ equivalente anualmente.
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas, sendo 77% em petróleo. O BR do Mar busca expandir a carga geral e conteinerizada, hoje com participação de 2% e 11%, respectivamente.
Indústria naval
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, representantes do setor defenderam que a política contribui para a competitividade da indústria naval e para a geração de empregos.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria Naval (SINAVAL), Ariovaldo Rocha, destacou que o programa garante previsibilidade e incentiva a retomada da construção e reparação naval no país.
Para o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Francisco Costa, a cabotagem é uma alternativa eficiente para longas distâncias e apresenta vantagem ambiental sobre outros modais.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário, Carlos Augusto Muller, afirmou que a regulamentação fortalece o equilíbrio do programa e representa avanço para os trabalhadores do setor.
Logística e competitividade
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu investimentos em todos os modais logísticos para ampliar a competitividade brasileira. Ele afirmou que a ampliação da cabotagem pode tornar a produção nacional — agrícola, industrial ou mineral — mais competitiva no mercado global.
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou a medida como passo relevante para promover o desenvolvimento regional. Segundo ela, a logística intermodal é estratégica para ampliar a justiça social no Brasil.
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