Donald Trump ordenou uma reestruturação da Comissão Reguladora Nuclear (NRC), como parte de seu plano para quadruplicar a energia nuclear nos EUA até 2050.
A ordem exige que a NRC decida sobre novas usinas em até 18 meses, revise completamente suas normas e reduza seu quadro de pessoal.
Ex-presidentes da NRC afirmam que a medida compromete a independência da agência e pode minar a confiança pública na segurança nuclear.
REUTERS/Eduardo Munoz/File Photo
O plano do presidente Donald Trump de acelerar a aprovação de licenças para usinas nucleares nos Estados Unidos ameaça enfraquecer a agência independente responsável por proteger a saúde e a segurança da população, segundo alertaram ex-altos funcionários do governo.
Em maio, Trump assinou quatro decretos executivos para quadruplicar a capacidade nuclear do país até 2050. Para a Casa Branca e para o setor de tecnologia, a energia nuclear é vista como uma fonte confiável e estratégica para atender à crescente demanda energética gerada pela inteligência artificial.
O mais impactante desses decretos propõe a revisão completa da Comissão Reguladora Nuclear (NRC, na sigla em inglês) — criada pelo Congresso em 1975 justamente para garantir que reatores nucleares operem com segurança. A medida busca acelerar licenças, cortar regulações e reduzir o quadro de funcionários da agência.
Trump acusa a NRC de ser “avessa ao risco”, culpando a agência pelo baixo número de novas usinas nucleares nas últimas três décadas. Para ele, o excesso de precaução restringe o acesso à energia confiável.
“Seremos muito seguros, mas também rápidos”, disse Trump em uma conferência sobre energia e IA em Pittsburgh, acrescentando que pretende colocar “outras pessoas” para regular o setor.
Ex-presidentes da NRC reagem
Três ex-presidentes da NRC, todos indicados por presidentes democratas, disseram à CNBC que Trump está culpando erroneamente o órgão responsável por proteger a população. Para eles, o verdadeiro problema está nos altos custos da construção de novas usinas — não na atuação da agência.
Nos últimos 30 anos, apenas dois novos reatores foram construídos nos EUA: as unidades adicionais da usina Vogtle, na Geórgia, que ultrapassaram o orçamento em US$ 18 bilhões e atrasaram sete anos. Outros dois reatores na Carolina do Sul foram cancelados em 2017 após estouros de custo. A má gestão desses projetos levou à falência da gigante Westinghouse.
Para os ex-presidentes, a interferência de Trump compromete a independência da NRC e aumenta o risco de acidentes, uma vez que decisões técnicas poderiam passar a sofrer influência política ou do setor privado.
Caso Fukushima serve de alerta
Allison Macfarlane, presidente da NRC entre 2012 e 2014, chamou a ordem de Trump de “sem precedentes e perigosa”. Ela citou o desastre de Fukushima, no Japão, como exemplo do que pode ocorrer quando reguladores deixam de ser independentes.
Segundo uma investigação do Parlamento japonês, o acidente de 2011 foi causado por conluio entre governo, indústria e agências reguladoras, que falharam em exigir medidas preventivas da operadora da usina. Após o desastre, o Japão desligou todas as usinas do país, perdendo 30% de sua capacidade energética.
“A razão pela qual temos agências independentes — livres de influência política e da indústria — é justamente proteger a segurança da população e a segurança nacional”, afirmou Macfarlane.
Regulamentação sob pressão
Para Stephen Burns, presidente da NRC de 2015 a 2017, o foco do decreto está na velocidade, não na segurança. A nova norma exige que a agência decida sobre pedidos de licenciamento em até 18 meses — ou antes, se possível.
“Preocupa quando o governo coloca prazos acima da avaliação técnica de segurança”, disse Burns, também indicado por Barack Obama.
O decreto exige ainda uma “revisão total” das normas da agência, com apoio da Casa Branca e do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Um dos objetivos é criar um processo acelerado para aprovação de microrreatores e reatores modulares avançados — tecnologias que prometem reduzir o tempo e o custo de construção.
Richard Meserve, que presidiu a NRC de 1999 a 2003, alertou que esses novos modelos são muito diferentes dos reatores atuais, usam tecnologias inéditas e ainda não foram testados no mundo real.
“Impor prazos rígidos para reatores sem histórico operacional é imprudente. A análise precisa ser guiada por dados que muitas vezes ainda nem existem”, disse Meserve, indicado por Bill Clinton.
Interferência política e papel da Casa Branca
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O papel do Escritório de Orçamento da Casa Branca (OMB) e do DOGE na revisão das normas técnicas ainda não está claro. A dúvida é se esses órgãos terão poder de veto sobre o conteúdo técnico das regulamentações, o que pode fragilizar a autonomia da NRC.
“Vão rejeitar algo porque discordam de uma opinião técnica? Com base em quê? Não há diretrizes claras para esse tipo de revisão”, questionou Paul Dickman, ex-chefe de gabinete da NRC na era George W. Bush.
Em nota, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse que Trump está “comprometido em modernizar a regulamentação nuclear, remover barreiras e reformar a NRC, com foco em segurança e resiliência”.
Já o porta-voz da NRC, Scott Burnell, afirmou que a agência “está trabalhando rapidamente para implementar os decretos, modernizando processos sem comprometer a proteção à saúde pública”.
Cortes de pessoal agravam cenário
O decreto também prevê a redução de pessoal na NRC — mesmo com a agência enfrentando prazos mais curtos e uma reestruturação regulatória. Para Dickman, isso pode levar à fuga de talentos.
“É perda de pessoal qualificado e de competência, o que é talvez o aspecto mais preocupante de tudo isso”, disse.
Um alto funcionário da Casa Branca afirmou, em maio, que o número exato de cortes ainda não foi definido. A ordem permite reforçar equipes que tratam de licenciamento, mas nem a NRC, nem o governo quiseram comentar se haverá contratações nessa área.
No mês passado, Trump demitiu o então comissário da NRC, Christopher Hanson, nomeado por Joe Biden. Hanson afirmou que foi removido “sem justa causa, em desacordo com a lei e com precedentes históricos de independência da agência”. A Casa Branca não comentou o motivo da demissão.
“Isso faz parte da tentativa de desmantelar a NRC como agência independente”, afirmou Meserve.
Riscos à imagem e à confiança pública
Para Dickman, a simples percepção de interferência política já é suficiente para prejudicar a confiança da população na segurança nuclear. Macfarlane, Burns e Meserve concordam que a credibilidade internacional da NRC — considerada referência global — também pode ser afetada.
“A confiança pública na segurança de reatores depende da existência de um regulador independente e livre de pressões políticas”, disse Meserve. “Misturar interesses políticos com a missão de segurança pode levar a decisões ruins — e a erros graves”, completou.
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