Tribunal dos EUA mantém lei que pode banir TikTok do país

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (6), manter a lei que exige que a ByteDance, empresa com sede na China, venda o TikTok. Caso contrário, o aplicativo poderá ser efetivamente banido no país.

A decisão do Tribunal de Apelações de Washington rejeitou o argumento do TikTok de que a medida, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, seria inconstitucional e violaria os direitos previstos na primeira emenda de mais de 170 milhões de usuários americanos da rede social.

Se a ByteDance não realizar a venda até 19 de janeiro de 2024, a lei determina que empresas como Apple e Google retirem o TikTok de suas lojas de aplicativos. Além disso, provedores de hospedagem na internet, como os principais data centers, seriam obrigados a suspender o suporte à plataforma.

A decisão reflete preocupações de parlamentares de ambos os partidos sobre possíveis riscos à segurança nacional associados ao TikTok, incluindo acusações de que a plataforma teria vínculos com o governo chinês. Em março, o deputado Troy Balderson (republicano de Ohio) classificou o TikTok como “uma ferramenta de vigilância usada pelo Partido Comunista Chinês para espionar americanos e coletar dados altamente pessoais”.

Até o momento, o presidente eleito Donald Trump não comentou se seu novo governo pretende aplicar a proibição, caso a ByteDance não venda a plataforma. Durante a campanha, Trump deu declarações ambíguas sobre o tema. Em setembro, em uma publicação na rede Truth Social, afirmou: “Não estou fazendo nada com o TikTok, mas o outro lado vai fechar. Então, se você gosta do TikTok, saia e vote em Trump”.

A porta-voz da transição Trump-Vance, Karoline Leavitt, afirmou em novembro à CNBC que o presidente eleito “cumprirá suas promessas de campanha”.

A decisão judicial e o prazo imposto à ByteDance aumentam as incertezas sobre o futuro do TikTok nos Estados Unidos e reforçam as tensões entre os EUA e a China no setor de tecnologia.