Senado aprova projeto com incentivos para fertilizantes após mudanças no texto

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto busca reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes importados, fortalecer a segurança alimentar e diminuir os custos da cadeia agropecuária.

O programa poderá beneficiar empresas que produzam no país fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Empresas enquadradas no Simples Nacional não poderão participar.

O texto também estabelece uma mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no Brasil. O percentual será de 2% a partir de julho de 2027 e chegará a 10% até janeiro de 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá avaliar uma ampliação gradual desse percentual, até o limite de 30%.

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A versão aprovada pelo Senado, porém, retirou algumas medidas de incentivo previstas inicialmente. Entre elas estão os créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, além de créditos financeiros que poderiam ser concedidos em 2026 a produtores e importadores diante dos impactos do conflito no Oriente Médio.

A relatora também excluiu o artigo que autorizava a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado a receber recursos do Orçamento da União. Segundo Tereza Cristina, a medida levantava questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Para aderir ao Profert, as empresas também deverão cumprir requisitos relacionados ao desenvolvimento local, inclusão social e adoção de medidas para compensar, mitigar ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa.

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