A quatro dias do 2º turno, Lula envia ao Congresso PEC que prevê ônibus e metrô gratuitos nos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados em todo o Brasil. A iniciativa foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O texto estabelece a possibilidade de utilizar ônibus e metrô sem pagamento de passagem nos períodos previstos. A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela análise e votação de deputados e senadores antes de entrar em vigor.

A iniciativa havia sido anunciada pelo presidente na quinta-feira (15), por meio das redes sociais. Segundo o governo federal, a intenção é ampliar o acesso ao transporte coletivo e reduzir os gastos da população com deslocamentos durante os dias de descanso.

Governo prevê uso de emendas parlamentares para custear gratuidade

A proposta apresentada pelo Executivo prevê a utilização de parte dos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas para financiar a tarifa zero.

Essas emendas correspondem a verbas do Orçamento federal cuja execução é obrigatória, conforme as regras previstas na legislação. Segundo o portal Metrópoles, pelo modelo apresentado, uma parcela desses valores seria destinada ao pagamento dos custos relacionados à gratuidade do transporte coletivo.

A estimativa inicial do governo é de que a implementação da medida provoque um impacto fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões. Apesar da previsão de utilizar emendas parlamentares, integrantes da equipe econômica reconhecem a possibilidade de discutir outras fontes de financiamento durante a tramitação da proposta no Legislativo.

A definição dos recursos será uma das principais questões a serem analisadas pelo Congresso, já que a gratuidade não elimina os custos de funcionamento do sistema, como manutenção de veículos, pagamento de funcionários e operação das linhas.

Leia também: Lula diz que enviará ‘PEC da tarifa zero’ ao Congresso nesta quarta (21); custo pode atingir R$ 16 bilhões anuais

Proposta busca ampliar acesso ao transporte nos dias de folga

Ao apresentar a iniciativa, Lula relacionou a gratuidade à redução da jornada de trabalho e ao debate sobre o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.

Segundo o presidente, a medida pode contribuir para que os trabalhadores tenham mais possibilidades de deslocamento e convivência familiar durante os períodos de folga. A proposta busca permitir que a população utilize o transporte coletivo sem o custo das passagens para atividades de lazer, visitas a familiares e outros compromissos aos fins de semana e feriados.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O benefício previsto tem abrangência nacional. Dessa forma, caso seja aprovado e regulamentado, poderá alcançar passageiros de diferentes cidades brasileiras que contam com sistemas de transporte público coletivo.

PEC será analisada pela Câmara e pelo Senado

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição Federal, a medida não poderá ser implementada apenas por decisão do presidente da República. O texto precisará passar pela análise do Congresso Nacional, incluindo a discussão nas comissões competentes e a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de votação. Isso corresponde a 308 deputados federais e 49 senadores. Durante a tramitação, o Congresso poderá discutir alterações no texto original, inclusive em relação ao financiamento, à abrangência da gratuidade e às condições necessárias para a implantação do benefício.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a cerimônia que a proposta representa uma mudança na destinação de parte das emendas parlamentares. Não há, nos documentos apresentados, uma data definida para a conclusão da análise legislativa ou para o início da gratuidade.

Envio ocorre durante a disputa presidencial

A formalização da PEC aconteceu na reta final das eleições presidenciais, quatro dias antes do segundo turno. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), após encerrar o primeiro turno em vantagem sobre o adversário.

A proposta de gratuidade também passou a integrar o debate político relacionado às medidas que poderão ser adotadas pelo governo federal nos próximos anos.

A equipe do presidente chegou a avaliar a inclusão da tarifa zero no programa de governo em um eventual quarto mandato de Lula. A medida, porém, não havia sido incorporada anteriormente devido à complexidade do financiamento.

📌 DECISÃO 2026:

🔷 O Times Brasil | CNBC transmite no domingo (25) a cobertura do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), com entradas ao vivo durante todo o dia de votação.

🔷 Às 16h, começa o especial DECISÃO 2026, que acompanha o fechamento das urnas e a apuração até a definição de quem vai governar o país.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no