Lula anuncia envio de PEC para garantir transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país.
Estimativas apontam custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões, podendo chegar a R$ 16 bilhões.
Governo pretende utilizar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade, sem ampliar diretamente as despesas previstas no Orçamento da União.
Reprodução/TV Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados ao Congresso Nacional nesta quarta (21). O anúncio ocorreu durante uma caminhada em São Luís, no Maranhão, a cinco dias da votação do segundo turno das eleições.
A medida prevê a implantação da tarifa zero em todos os municípios brasileiros que possuem sistemas de transporte coletivo, incluindo ônibus e metrôs. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de transporte durante os períodos de descanso.
A proposta está relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, a intenção é permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de folga sem precisar comprometer parte da renda com passagens.
Custo anual pode chegar a R$ 16 bilhões
A implementação da tarifa zero terá impacto sobre as contas públicas. Cálculos preliminares da equipe econômica estimam que a gratuidade aos fins de semana e feriados poderá custar entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. Outras projeções apontam despesas de até R$ 16 bilhões anuais. Os valores ainda são estimativas e variam conforme a abrangência e as condições de execução do programa.
O custo projetado é inferior ao necessário para oferecer transporte público gratuito durante toda a semana. Nesse cenário mais amplo, a despesa estimada seria de aproximadamente R$ 80 bilhões por ano.
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Emendas parlamentares devem financiar a gratuidade
Para custear o programa, o governo federal pretende utilizar recursos provenientes de emendas parlamentares obrigatórias. A proposta prevê que essas verbas sejam direcionadas às prefeituras e aos gestores responsáveis pelos sistemas de transporte coletivo.
De acordo com o planejamento apresentado pelo governo, a utilização de recursos já previstos no orçamento permitiria financiar a medida sem gerar impacto fiscal adicional direto no Orçamento Geral da União. A definição dos mecanismos de financiamento será uma das questões envolvidas na discussão da PEC no Congresso Nacional.
Medida acompanha o fim da escala 6×1
A proposta de transporte gratuito surge após a promulgação, em 16 de outubro de 2026, da emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala de trabalho 6×1. A mudança reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. Com a nova organização do trabalho, o governo pretende ampliar as condições de deslocamento da população nos dias de folga.
Durante o anúncio em São Luís, Lula afirmou que a gratuidade busca assegurar aos trabalhadores a possibilidade de utilizar o tempo livre para passeios e outras atividades. A iniciativa também contempla deslocamentos realizados durante os feriados, ampliando o alcance da política para além dos fins de semana.
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