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Alckmin diz não acreditar em esvaziamento do PLP do ajuste fiscal no Senado

Publicado 16/11/2026 • 22:19 | Atualizado há 14 minutos

KEY POINTS

  • Geraldo Alckmin afirmou que eventuais mudanças no texto não devem comprometer o objetivo de conter gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas.
  • O Congresso terá até 120 dias após a publicação do projeto para analisar regras sobre o teto de remunerações e verbas indenizatórias.
  • Bruno Moretti estima em R$ 3 bilhões a economia com a limitação dos supersalários.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16) que não espera que o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal seja esvaziado caso os destaques previstos para votação no Senado nesta terça-feira (17) sejam aprovados.

Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Alckmin avaliou que eventuais alterações não devem comprometer o objetivo central da proposta, de conter gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas.

“Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não alteram o foco da proposta para conter gastos e para buscar equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, ele está bem”, declarou.

O presidente em exercício também afirmou que não vê motivos para que a indefinição sobre o texto a ser aprovado pelo Senado e enviado à Câmara provoque oscilações no mercado financeiro. “Não há razão, o Brasil tem segurança jurídica. São passageiras, não têm razão substantiva para isso”, disse.

Supersalários e impacto fiscal

Alckmin participou nesta segunda-feira, acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de uma reunião com entidades que defendem o fim dos supersalários. Segundo o presidente em exercício, a limitação dos pagamentos acima do teto constitucional, prevista no pacote fiscal, busca atender a demandas da sociedade.

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“Essa é uma demanda da sociedade que quer, primeiro, transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público e também demanda um bom entendimento entre os poderes”, afirmou.

Pelo texto aprovado pelo Senado na semana passada, o Congresso deverá apreciar, em até 120 dias após a publicação do PLP do ajuste fiscal, um projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também contará com um demonstrativo da redução dos valores pagos em supersalários. No Poder Executivo, a economia poderá ser usada para reduzir o limite de gastos ou direcionada a investimentos, ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

No Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria, os recursos economizados ficarão sob responsabilidade de cada Poder ou órgão, para a recomposição de seus quadros.

O impacto estimado com a limitação dos supersalários é de R$ 3 bilhões, segundo Bruno Moretti.

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