PT apresenta projetos para taxar grandes fortunas, dividendos e investimentos

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios, lucros e dividendos e aplicações financeiras que atualmente recebem tratamento tributário favorecido. As propostas fazem parte de uma reação de parlamentares petistas ao ajuste fiscal em discussão no Congresso.

Sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o grupo defende que o equilíbrio das contas públicas seja buscado também por meio do aumento de receitas, e não apenas pela contenção de despesas. A iniciativa prevê alíquotas de até 3% para grandes fortunas e de 7,5% sobre rendimentos de determinados títulos de renda fixa.

Imposto sobre grandes fortunas

Uma das propostas estabelece a cobrança anual de Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. As alíquotas seriam progressivas: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões; 2% de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões; e 3% acima de R$ 200 milhões. A criação efetiva do tributo depende de aprovação legislativa.

Leia também: Taxação de super-ricos: por que a implementação é difícil

O texto apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) prevê considerar o patrimônio líquido, descontadas as dívidas admitidas na proposta. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para financiar ações sociais. Embora a Constituição de 1988 preveja a possibilidade de um imposto sobre grandes fortunas, a cobrança ainda não foi regulamentada.

LCI, LCA e outros títulos na mira

Outro projeto, identificado como PL 5853/2026, propõe Imposto de Renda Retido na Fonte de 7,5% sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), determinadas Cédulas de Produto Rural (CPR) e títulos de infraestrutura. A proposta foi apresentada por Uczai e outros parlamentares.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Esses instrumentos são utilizados para financiar setores como o imobiliário, o agronegócio e a infraestrutura. Para pessoas físicas, diversos desses rendimentos são atualmente isentos de Imposto de Renda. A mudança, caso aprovada, alteraria a rentabilidade líquida das aplicações e poderia provocar debate sobre o custo de financiamento dos setores beneficiados.

Leia também: Veja quais investimentos são isentos do IR em 2026

Dividendos, JCP e disputa pelo ajuste fiscal

O pacote também prevê tributação de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e a elevação da alíquota incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 17,5% para 20%. A proposta relativa aos dividendos deve ser analisada à luz das regras já existentes em 2026, que preveem retenção de 10% em determinadas distribuições mensais elevadas. Portanto, não se trata de criar tributação sobre uma base inteiramente isenta.

As iniciativas surgem enquanto o Congresso discute o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares do PT na Câmara consideram insuficiente uma estratégia concentrada em cortes de despesas e defendem ampliar a contribuição de contribuintes com maior renda e patrimônio, preservando espaço para investimentos públicos e programas sociais.

Leia também: IR sobre dividendos: entenda a regra vigente em 2026

A tramitação das propostas ainda depende das comissões e das votações no Congresso Nacional. Até que haja aprovação e sanção, as alíquotas anunciadas constituem propostas legislativas, e não novas cobranças já em vigor. Também não há, nos documentos examinados, uma estimativa consolidada e confirmada da arrecadação conjunta dos quatro projetos.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no