Alcolumbre inclui PEC da escala 6×1 na pauta do Senado para 6 de outubro, após o 1º turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima semana o início da discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

O Senado realizará sessões na terça-feira (6), na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), todas a partir das 14h, para discutir a PEC 221/2019. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para análise do plenário.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (2), a Presidência do Senado afirmou que o tema será discutido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

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“O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”, diz a nota.

O que prevê a PEC

O texto reduz de 44 para 40 horas a duração máxima semanal do trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. Um desses dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A proposta mantém o limite de até oito horas de trabalho por dia e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A previsão de dois dias de descanso por semana impede a manutenção da escala 6×1 para os trabalhadores alcançados pelas novas regras, já que esse modelo prevê seis dias de trabalho para um de folga.

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A mudança não ocorreria imediatamente. Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ do Senado, dois meses após a promulgação da emenda a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro prazo, passaria para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.

PEC ainda precisa passar por dois turnos

Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, são previstas outras três sessões antes da votação em segundo turno. Esses prazos podem ser reduzidos caso o plenário aprove um calendário especial.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em cada um dos dois turnos.

Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pela Câmara, o texto terá de voltar para nova análise dos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou as emendas apresentadas e manteve a versão que havia sido aprovada pela Câmara em maio.

Texto prevê exceção para trabalhadores de renda mais alta

A PEC também estabelece uma regra específica para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Para esses trabalhadores, as novas regras sobre duração e controle da jornada não se aplicariam, salvo por decisão do empregador ou previsão em negociação coletiva, conforme o texto da proposta.

O teto previdenciário em 2026 é de R$ 8.475,55. Assim, duas vezes e meia esse valor correspondem a cerca de R$ 21,2 mil mensais.

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