Alexandre de Moraes concede progressão de regime a ‘Débora do Batom’, condenada pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela participação nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. A decisão também reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades de trabalho, leitura e pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Conhecida como “Débora do Batom”, ela foi condenada a 14 anos de prisão e ganhou projeção após escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Prisão domiciliar será mantida

Apesar da autorização para que Débora passe ao regime semiaberto, Moraes determinou que ela continue em prisão domiciliar, situação em que se encontra desde março de 2025.

Segundo o ministro, a permanência em casa representa uma forma de cumprimento da pena mais favorável do que o regime semiaberto. Na prática, portanto, a mudança reconhecida pela Justiça não altera, neste momento, o local onde ela cumpre a condenação.

A defesa considera que a decisão apenas modifica o estágio de cumprimento da pena e pretende buscar a flexibilização das condições impostas, com autorização para que Débora trabalhe durante o dia.

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Trabalho, leitura e Enem reduziram tempo de pena

A redução de 212 dias foi calculada a partir de atividades desenvolvidas durante o período de prisão. Débora trabalhou como auxiliar de serviços gerais e de cozinha na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo.

Posteriormente, na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, conhecida como Tremembé 1, participou de um grupo dedicado à confecção de bijuterias.

Também foi considerada a participação em um projeto de leitura desenvolvido no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Entre as obras registradas está Ouça a sua voz — Como Encontrar Paz em Um Mundo Barulhento, de Prem Rawat.

A Justiça ainda levou em conta a aprovação de Débora no Enem de 2023, realizado quando ela estava em prisão preventiva. Essas atividades deram origem à chamada remição, mecanismo que permite descontar parte do tempo de condenação por estudo ou trabalho.

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Segundo benefício pelo Enem foi rejeitado

A defesa tentou obter uma nova redução da pena com base na aprovação de Débora no Enem de 2024. Moraes, porém, rejeitou esse pedido.

O ministro entendeu que a aprovação no exame do ano anterior já havia sido usada para conceder o desconto e que não seria possível aplicar o mesmo benefício novamente com a mesma finalidade.

Tempo cumprido permitiu mudança de regime

Segundo a decisão, Débora já havia cumprido quatro anos, um mês e 16 dias de pena efetiva. O cálculo corresponde a mais de 25% da condenação inicial de 14 anos, percentual considerado suficiente para a progressão. Moraes também registrou que não houve descumprimento das determinações judiciais durante o período avaliado.

Condenação envolve cinco crimes

Débora foi condenada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça e associação criminosa armada.

Ela foi presa preventivamente em março de 2023. Durante o julgamento, o STF considerou que sua atuação não se limitou à pichação da estátua e a inseriu no contexto dos ataques promovidos naquele dia contra as instituições em Brasília.

Episódio na estátua da Justiça

Em depoimento prestado em novembro de 2024, Débora afirmou que agiu sob o impacto do momento durante os acontecimentos de 08 de janeiro. Segundo seu relato, outro participante teria começado a escrever na estátua e pedido que ela continuasse.

Ela também pediu desculpas pelo episódio e declarou que não voltaria a repetir a conduta. A frase escrita na escultura fazia referência a uma resposta dada pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um manifestante em 2022.

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