Aneel analisa futuro da Enel em São Paulo após apagões com prejuízos de mais de R$ 2 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira (06) se recomenda ao governo federal a caducidade da concessão da Enel São Paulo, em um processo marcado por sucessivos apagões e prejuízos bilionários na região metropolitana. Somente na interrupção iniciada em 10 de dezembro de 2025, comércio e serviços deixaram de faturar mais de R$ 2 bilhões em cinco dias, segundo estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A eventual recomendação da agência pode abrir caminho para a extinção antecipada do contrato da distribuidora, que atualmente tem vigência prevista até 2028. A decisão final, porém, cabe ao Ministério de Minas e Energia. A análise ocorre após uma sequência de interrupções prolongadas que ampliou os questionamentos sobre a capacidade da concessionária de responder a situações de emergência.

O processo administrativo chegou à etapa final após a Aneel rejeitar recursos apresentados pela Enel. Em 29 de setembro, a agência negou um pedido de reconsideração da companhia relacionado à realização de uma perícia técnica sobre eventos climáticos extremos e declarou encerrada a fase de instrução do procedimento de caducidade.

Apagão de dezembro deixou perdas de R$ 2,1 bilhões

Um dos episódios considerados no debate ocorreu em dezembro de 2025, quando fortes ventos atingiram São Paulo e municípios da região metropolitana. Mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia, e entre 600 mil e 700 mil estabelecimentos comerciais e de serviços foram diretamente afetados.

De acordo com a FecomercioSP, as perdas de faturamento chegaram a aproximadamente R$ 2,1 bilhões entre os dias 10 e 14 de dezembro. O setor de serviços respondeu pela maior parcela, com cerca de R$ 1,4 bilhão em receitas que deixaram de ser obtidas no período. Apenas no primeiro dia da interrupção, a estimativa foi de R$ 541 milhões.

No comércio varejista, as perdas chegaram a R$ 696 milhões, sendo R$ 267 milhões somente em 10 de dezembro.

Leia também: Enel pode perder concessão em SP; Aneel vota rompimento de contrato nesta terça

Os números contabilizam apenas vendas que deixaram de ocorrer. Danos a mercadorias, descarte de produtos perecíveis, custos fixos e outras despesas provocadas pela paralisação não foram incluídos. Por isso, o prejuízo total suportado pelas empresas pode ter sido maior.

Perdas superaram as registradas em 2024

O impacto econômico estimado em dezembro de 2025 superou o registrado em outro apagão de grande proporção, ocorrido em outubro de 2024 após fortes chuvas atingirem a capital e a região metropolitana. Naquele episódio, os prejuízos também ficaram acima de R$ 2 bilhões, segundo estimativas do setor.

A repetição de interrupções extensas passou a ampliar a cobrança sobre a concessionária, especialmente em relação ao tempo necessário para restabelecer o fornecimento e à estrutura disponível para enfrentar eventos climáticos de maior intensidade.

Impacto econômico vai além da perda de vendas

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Uma interrupção prolongada de energia provoca efeitos que não se restringem ao faturamento do comércio. Restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos dependentes de refrigeração podem perder estoques, enquanto indústrias ficam sujeitas à suspensão de linhas de produção.

Serviços de telecomunicações, sistemas de pagamento, bancos, semáforos, hospitais e transportes também podem ser afetados. O alcance do prejuízo depende principalmente da duração do apagão, da quantidade de consumidores atingidos e da área envolvida.

Um estudo da empresa TI Safe estimou que uma interrupção simultânea no fornecimento em São Paulo e no Rio de Janeiro poderia gerar perdas de aproximadamente R$ 95,8 milhões por hora. Em 24 horas, o prejuízo chegaria a cerca de R$ 2,3 bilhões. Em um cenário mais severo, envolvendo ao mesmo tempo evento climático extremo e ataque cibernético à infraestrutura elétrica, a projeção alcançaria aproximadamente R$ 4,6 bilhões.

Fiscalização apontou falhas na resposta da distribuidora

A sequência de apagões levou a Aneel a aprofundar a fiscalização da Enel São Paulo e a avaliar se as irregularidades identificadas seriam suficientes para justificar a medida mais severa prevista para uma concessionária.

Entre os pontos considerados no processo estão o tempo de atendimento aos consumidores, a duração das interrupções, a execução dos planos de contingência e a capacidade de mobilizar equipes durante situações de emergência.

A agência manteve o processo mesmo após pedidos da empresa para rever decisões tomadas durante a apuração. Em agosto, a Aneel já havia rejeitado uma solicitação da concessionária para interromper o andamento do procedimento. A Enel contesta as conclusões e afirma cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. A companhia também argumenta que a intensidade e a excepcionalidade de eventos meteorológicos precisam ser consideradas na análise de seu desempenho.

Enel tenta evitar extinção antecipada do contrato

Na fase final do processo, a distribuidora passou a buscar apoio de representantes empresariais, entidades e gestores municipais para defender a manutenção da concessão. A empresa pretende sustentar que existem alternativas regulatórias à caducidade e que essas possibilidades devem ser avaliadas antes da adoção de uma medida definitiva.

O debate também envolve entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre os procedimentos que devem ser considerados antes da extinção de uma concessão.

Palavra final cabe ao governo federal

A decisão da Aneel nesta terça-feira não representa, por si só, o encerramento do contrato. Caso os diretores aprovem a recomendação de caducidade, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a concessão.

A análise desta terça, portanto, define se a agência reguladora entende que as falhas acumuladas justificam formalmente a retirada antecipada da Enel da operação em São Paulo.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no