ANP habilita Petrobras e outras quatro empresas para programa de subvenção ao diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, na quinta-feira (2), a lista das empresas habilitadas para a primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel, instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.340/2026. Ao todo, cinco companhias tiveram os termos de adesão aprovados pela diretoria da agência.

A Petrobras encabeça o grupo e recebeu habilitação em dupla categoria: como produtora nacional e como importadora autorizada, condição que nenhuma das demais credenciadas acumula.

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Empresas habilitadas

Além da estatal, foram credenciadas a Sea Trading Comercial Importador e Exportador, a Midas Distribuidora de Combustíveis, a Refinaria de Mataripe e a Sul Plata Trading do Brasil. Todas apresentaram termos de adesão dentro do prazo estabelecido pela ANP, encerrado em 31 de março.

O programa regula a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no país, com critérios de habilitação definidos pela própria agência reguladora.

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Segundo período

Para o ciclo de 1º a 30 de abril, o prazo de adesão segue aberto. Empresas que protocolarem o pedido até o quinto dia útil do mês terão os efeitos da subvenção contados a partir de 1º de abril. Adesões realizadas após esse prazo terão validade apenas a partir da data do protocolo.

A ANP informou que já recebeu novos pedidos para esse segundo período e está analisando a documentação apresentada.

Consulta pública

Entre os dias 6 e 10 de abril, a agência realizará consulta pública sobre a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência da subvenção econômica. A iniciativa abre espaço para contribuições do setor antes da definição das regras definitivas do programa.

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