Advogados afirmaram que os novos pedidos serão encaminhados diretamente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Suspensão de 30 dias havia sido aplicada após Moraes apontar descumprimento de medida cautelar.
Restrições a manifestações de caráter político-eleitoral continuam valendo durante o período eleitoral.
Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o ex-presidente.
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retomará o agendamento de visitas ao ex-presidente, após o fim da suspensão de 30 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com o encerramento da restrição, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro estão novamente autorizados a visitar o pai. Moraes restabeleceu o regime permanente de visitas dos dois filhos, sem necessidade de autorização judicial prévia.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e estava impedido de receber visitantes desde julho, com exceção de advogados e profissionais responsáveis por atendimentos médicos e fisioterapêuticos. A medida foi imposta por Moraes após o ministro apontar descumprimento das condições estabelecidas para o regime domiciliar.
Com o encerramento do prazo, os advogados comunicaram à Corte que voltarão a organizar os encontros de acordo com as regras que vigoravam antes da suspensão.
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados”, afirmou a defesa na petição.
Os pedidos deverão voltar a ser encaminhados diretamente ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo controle das visitas.
Flávio continua impedido de visitar o pai
A retomada não alcança o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, que permanece proibido de visitar o pai.
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Moraes suspendeu por 90 dias a autorização de visita de Flávio em decisão de 13 de julho. A restrição foi determinada depois que o senador divulgou uma carta em que Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho.
O conteúdo foi lido por Flávio durante uma transmissão nas redes sociais.
A restrição aplicada aos demais visitantes veio quatro dias depois, em 17 de julho, quando Moraes suspendeu as visitas por 30 dias por considerar que Bolsonaro havia descumprido medida cautelar.
O fim da suspensão das visitas não derruba as demais limitações impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro continua proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros, durante o período estabelecido pelo STF.
A restrição busca impedir que declarações do ex-presidente sejam divulgadas por familiares, aliados ou visitantes como forma de contornar as determinações judiciais em vigor.
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