Câmara aprova MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1292/2025, que reformula o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser aprovado até 9 de julho para não perder a validade.

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A medida, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), moderniza o sistema ao permitir a contratação por meio de plataformas digitais, além de criar um aplicativo centralizado para comparação de propostas de empréstimo consignado. A proposta também inclui autônomos de transporte e entregadores de aplicativos, que poderão pagar ou garantir empréstimos com desconto direto em seus repasses pelas plataformas.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, nas duas primeiras semanas de operação do sistema, cerca de 533 mil contratos foram firmados, movimentando R$ 3,3 bilhões, com valor médio de R$ 6.209,65 por contrato – foco principal foi a substituição de dívidas anteriores com juros mais altos.

A nova política reforça a segurança digital, exige uso de dados oficiais do eSocial e do CNIS, proíbe a participação de entidades de previdência complementar e mantém a autonomia de órgãos públicos na gestão de suas próprias soluções de crédito consignado.

A votação foi simbólica e conduzida sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). O Senado tem até 9 de julho para concluir a tramitação e evitar que a medida perca eficácia.

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Raphael Panaro

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