A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que ampliou o escopo do texto original, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), inicialmente voltado apenas ao último decreto.
Apesar de ter suavizado os ajustes anteriores, o último decreto presidencial não anulou o aumento do imposto, o que motivou a reação parlamentar.
A medida representa uma derrota para o Planalto em meio às crescentes tensões com o Congresso.
Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende os efeitos dos três decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, relatada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), agora será encaminhada ao Senado.
A votação ocorreu em uma sessão semipresencial, surpreendendo líderes partidários, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o texto em meio a uma semana esvaziada pelo recesso informal de São João. O anúncio foi feito por Motta no X (antigo Twitter) na noite de terça-feira (24), e o relator só foi designado nesta quarta, o que intensificou a insatisfação da base governista.
Durante a análise do projeto, que durou cerca de três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, sem sucesso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a iniciativa, classificando-a como um “desserviço ao Brasil”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a derrubada do decreto poderá gerar um contingenciamento de até R$ 12 bilhões.
O substitutivo de Chrisóstomo ampliou o escopo do projeto original, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), para sustar os três decretos sobre o imposto. Em seu parecer, o relator afirmou que “a cobrança de tributos, apesar de necessária, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos” e acusou o governo de evitar ajustes fiscais “por meio da contenção de gastos”.
“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, completou.
Senado também aprova derrubada
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) confirmou que iria pautar a votação também nesta terça-feira (25), desde que a Câmara concluísse a análise. “Se a Câmara votar, a gente vota”, disse o senador a jornalistas.
Mais tarde, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL 214/25) que suspende os efeitos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido por decretos do governo Lula. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
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A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.
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