Campanha de Flávio Bolsonaro acredita que votação apressada do fim da escala 6×1 tem objetivo de favorecer Lula

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) orientou senadores da oposição a se absterem na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida faz parte de uma estratégia para reduzir possíveis impactos eleitorais da discussão sobre a jornada de trabalho na reta final da disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A orientação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir dar continuidade à tramitação da proposta, considerada prioritária pelo governo federal.

Além da abstenção, integrantes da oposição receberam a recomendação de evitar manifestações públicas contrárias ao texto durante as sessões de discussão. A avaliação de aliados de Flávio Bolsonaro é que o avanço da matéria no Congresso poderá gerar repercussões políticas durante a campanha.

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Senado acelera discussão sobre redução da jornada

Davi Alcolumbre decidiu incluir a proposta na pauta do Senado dois dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, que terminou com Flávio Bolsonaro à frente de Lula e levou a disputa ao segundo turno.

Das cinco sessões de discussão previstas para a PEC, três já foram realizadas. A expectativa é que as duas etapas restantes ocorram nos próximos dias, permitindo o avanço da matéria para votação.

De acordo com o Metrópoles, a base governista pretende apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a análise do texto. Caso o pedido seja aprovado, a proposta poderá ser votada já na próxima semana.

Nas duas primeiras sessões, apenas o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), identificado como independente, se manifestou contra a tramitação da PEC. Sua posição, no entanto, não representou uma rejeição ao conteúdo da proposta, mas ao andamento da matéria naquele momento.

O que muda com o fim da escala 6×1

A proposta em discussão pretende alterar as regras constitucionais sobre a duração do trabalho no Brasil, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Na prática, a mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador pode cumprir seis dias de expediente para ter apenas um de folga.

O texto estabelece uma transição gradual de 14 meses após a promulgação da emenda. Nos primeiros 60 dias, a jornada máxima seria reduzida em duas horas semanais, passando de 44 para 42 horas. A segunda redução, também de duas horas, ocorreria 12 meses depois da primeira alteração, chegando ao limite de 40 horas.

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A PEC também determina que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial nem em pagamento proporcionalmente menor em razão da nova jornada. Outra previsão permite a celebração de acordos coletivos para atender às particularidades de cada categoria profissional.

O texto ainda estabelece exceções às regras de controle de jornada para empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressalvados os servidores públicos.

No caso dos contratos públicos que dependem de mão de obra, a proposta prevê um prazo de até 12 meses para revisão, com aplicação das novas regras após a formalização dos ajustes contratuais.

Também está prevista a elaboração de uma lei complementar com medidas temporárias de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas de pequeno porte. Entre as possibilidades mencionadas estão a ampliação do limite de faturamento e a autorização para contratação de mais de um empregado pelos MEIs.

Oposição tentou adiar votação

Antes da decisão de orientar a abstenção, integrantes do PL buscaram negociar com a presidência do Senado uma mudança no calendário de tramitação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro, ficou responsável por conversar com Davi Alcolumbre para tentar impedir que a proposta avançasse durante o período eleitoral.

A parlamentar se reuniu com o presidente do Senado na noite de quarta-feira (07), mas não houve acordo para interromper o andamento da matéria.

Alcolumbre vinha afirmando que não colocaria a PEC em votação antes do primeiro turno, após pedidos de parlamentares preocupados com a influência do debate trabalhista sobre as eleições. Ao mesmo tempo, já havia indicado a intenção de submeter o texto à análise dos senadores após essa etapa da disputa.

Disputa pelo comando do Senado também influencia cenário político

A movimentação em torno da PEC ocorre em meio a mudanças no cenário político de Davi Alcolumbre. No Amapá, seu grupo sofreu uma derrota eleitoral com a vitória de Dr. Furlan (PSD) na disputa pelo governo estadual. O presidente do Senado também enfrenta pressões decorrentes da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro fator é a eleição para a presidência do Senado em 2027. Alcolumbre deverá buscar a recondução ao cargo em um ambiente político diferente daquele que garantiu sua eleição em 2025.

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