Carga fantasma: Latam negocia acordo de R$ 373 mil com o MPF para encerrar processo

A Latam firmou dois acordos com o Ministério Público Federal (MPF) que somam aproximadamente R$ 373 mil, em um movimento para encerrar um processo civil que apurava irregularidades na entrada e liberação de mercadorias sem fiscalização adequada — popularmente chamado de caso da “carga fantasma”.

Os termos pactuados entre a companhia e o MPF preveem o pagamento de multas e a devolução de valores atribuídos a enriquecimento ilícito, como forma de pôr fim às ações sem que a empresa admita formalmente qualquer prática ilegal. A negociação é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro e tem sido usado para resolver litígios complexos sem prolongar disputas judiciais.

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Embora os detalhes sobre a origem das irregularidades não tenham sido divulgados, esse tipo de processo costuma envolver a entrada de cargas no país com documentação inconsistente ou sem a devida conferência — situações que podem resultar em créditos fiscais indevidos ou perda de arrecadação para os cofres públicos. Segundo nota da Latam à imprensa, os acordos judiciais referem-se a ocorrências de 2006. “Os acordos com o MPF não representam reconhecimento de prática ilícita ou de qualquer conduta irregular. A decisão por um acordo faz parte de estratégia de otimização de recursos da empresa e liquidação de ineficiências, com foco em simplicidade e geração de valor”, afirma a companhia.

Cauê Rigamonti

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