O presidente da entidade, João Martins, classificou a medida como uma distorção injustificada que desconsidera o rigor do sistema sanitário nacional
A União Europeia criou regras para restringir determinados antimicrobianos na produção de animais destinados à alimentação.
O documento encaminhado ao Itamaraty aponta que o bloqueio europeu anula benefícios comerciais esperados pelo país.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Ministério das Relações Exteriores e o Senado Federal para cobrar uma reação enérgica contra a suspensão, pela União Europeia, da importação de produtos de origem animal brasileiros. A restrição, fundamentada na aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, entra em vigor nesta quinta-feira (3).
Em ofício enviado ao chanceler Mauro Vieira, o presidente da entidade, João Martins, classificou a medida como uma distorção injustificada que desconsidera o rigor do sistema sanitário nacional. A CNA exige que o governo brasileiro ative o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, ferramenta jurídica voltada a neutralizar impactos econômicos gerados por legislações unilaterais.
O documento encaminhado ao Itamaraty aponta que o bloqueio europeu anula benefícios comerciais esperados pelo país. A confederação sustenta que o Brasil tem a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou pela suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas ao bloco europeu.
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Paralelamente, Martins enviou um apelo ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, para mobilizar o Legislativo em três frentes principais:
Audiência pública conjunta: Convocação dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para mensurar os danos econômicos ao setor.
Diálogo diplomático: Realização de reuniões com chefes de missões diplomáticas dos países-membros da União Europeia no Brasil para buscar saídas negociadas.
Fiscalização do Executivo: Envio de pedido formal de informações sobre a viabilidade de acionar o mecanismo de reequilíbrio comercial previsto no Acordo Mercosul-União Europeia.
Para a entidade, a articulação imediata entre o governo e o parlamento é imprescindível para blindar a competitividade do produtor rural brasileiro frente às barreiras protecionistas impostas pelo mercado europeu.
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