Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo o governo, o dinheiro adicional é necessário para honrar compromissos deste ano para programas de benefícios previdenciários e Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões previstos, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social.
Na mesma sessão, o Congresso Nacional ainda aprovou o PLN 31 de 2025, que aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta também contempla ajustes salariais de cargos e criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (TSJ).
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31 dizendo que o projeto valoriza a segurança e a população da capital do país.
“O PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, explicou.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou trecho da proposta do governo que estabelece recursos de operações de crédito para suplementação do Bolsa Família e Previdência a serem incorporados no orçamento da União por decreto presidencial.
Para ele, a medida elevará a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões a mais para o Bolsa de Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, acrescentou.
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