CVM propõe atualização das regras para Fundos Imobiliários em nova consulta pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quinta-feira (30), uma consulta pública para revisar e modernizar o marco regulatório dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). A proposta altera pontos específicos do Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que trata das normas aplicáveis a esses fundos.

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O objetivo da iniciativa é atualizar as regras que regem os FIIs, alinhando-as ao regime geral dos demais tipos de fundos de investimento e incorporando entendimentos que já vinham sendo aplicados pela autarquia e por seu colegiado ao longo dos anos.

Segundo a CVM, a revisão também busca fortalecer a governança e a transparência da indústria, ampliando a participação dos cotistas nas assembleias e aprimorando os mecanismos de informação e proteção aos investidores. A medida faz parte da Agenda Regulatória 2025 do órgão.

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“O objetivo de facilitar o funcionamento dos Fundos de Investimento Imobiliário, como veículos de captação de recursos para esse importantíssimo setor da economia. Esperamos fazer isso ao harmonizar as normas hoje existentes com as de outras categorias de fundos, assim como por meio de flexibilização ou simplificação de regras, sempre atentos às sugestões de melhorias que a sociedade venha a propor”, afirmou o presidente interino da CVM, Otto Lobo.

Principais mudanças propostas

A minuta colocada em consulta pública propõe a criação de possibilidade de subordinação entre subclasses de cotas; ajustes nas regras de recompra e nas ofertas públicas de aquisição de cotas; definição sobre o reembolso de cotistas dissidentes em deliberações assembleares; aprimoramento da representação dos cotistas e revisão do regime de informações periódicas.

De acordo com Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, o avanço regulatório pretende acompanhar a maturidade da indústria. “Os Fundos de Investimento Imobiliário caíram no gosto do público de varejo ao permitir acesso, por meio do mercado de capitais, a investimentos no setor imobiliário. Tivemos muito cuidado na elaboração das propostas de modernização, confiantes de que é possível que a indústria de FIIs continue se desenvolvendo e, ao mesmo tempo, mantenha o nível de proteção aos investidores”, destacou.

Participação aberta

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 30 de janeiro de 2026. Interessados devem encaminhar sugestões à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo e-mail conpublicaSDM0625@cvm.gov.br, conforme orientações do edital.

Maria Ferreira Santos

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