Deltan Dallagnol terminou em segundo lugar na disputa ao Senado pelo Paraná, com cerca de 2,9 milhões de votos, mas a confirmação da vaga depende do TSE.
Kassio Nunes Marques suspendeu a decisão individual que havia derrubado o registro da candidatura às vésperas da eleição, permitindo a contabilização provisória dos votos.
Se o plenário do TSE concluir que Dallagnol estava inelegível, os votos poderão ser anulados definitivamente, o que pode beneficiar Alexandre Curi, terceiro colocado.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) terminou em segundo lugar na eleição para o Senado pelo Paraná neste domingo (04), com cerca de 2,9 milhões de votos, equivalentes a aproximadamente 25% da votação. Apesar do desempenho nas urnas, a definição da segunda vaga do Estado ainda depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro da candidatura.
Dallagnol disputou a eleição com a candidatura sob análise da Justiça Eleitoral. Uma decisão provisória do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, permitiu que os votos recebidos pelo ex-procurador fossem contabilizados enquanto o caso não é julgado de forma definitiva pelo plenário da Corte.
O terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), obteve cerca de 1,9 milhão de votos e poderá ficar com a vaga caso o TSE conclua que Dallagnol estava inelegível e anule definitivamente os votos atribuídos a ele.
Decisão na véspera da eleição abriu disputa jurídica
A situação mudou às vésperas do primeiro turno, quando ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidiu individualmente pelo indeferimento da candidatura e determinou que os votos destinados a Dallagnol fossem considerados nulos.
O caso envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma que proíbe políticos condenados pela Justiça de se candidatar a cargos públicos. A controvérsia está relacionada à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, quando havia procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
A legislação prevê inelegibilidade por oito anos para integrantes do Ministério Público que deixem o cargo enquanto respondem a processo administrativo disciplinar. No caso de Dallagnol, não havia um Processo Administrativo Disciplinar formalmente instaurado no momento da exoneração, mas havia procedimentos preliminares.
Esse entendimento já havia sido usado pelo TSE para cassar o registro de Dallagnol nas eleições de 2022. A decisão, tomada em 2023, levou à perda do mandato de deputado federal conquistado pelo Paraná.
Nunes Marques suspendeu efeito da decisão individual
Após a decisão de Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques suspendeu seus efeitos. O presidente do TSE avaliou que uma alteração individual no registro a menos de 24 horas da votação poderia causar insegurança jurídica e impacto sobre a organização do processo eleitoral.
A medida não resolveu a discussão sobre a eventual inelegibilidade do ex-procurador. Com a suspensão, a candidatura voltou à condição que permite a contabilização provisória dos votos enquanto os recursos permanecem pendentes.
O julgamento definitivo caberá ao colegiado do TSE. Os ministros poderão manter o registro ou concluir que Dallagnol não poderia ter disputado a eleição.
Resultado pode beneficiar terceiro colocado
Se o TSE reconhecer definitivamente a validade da candidatura, os votos de Dallagnol serão confirmados e ele poderá ocupar a vaga conquistada nas urnas.
Caso o registro seja rejeitado em decisão definitiva, os votos serão anulados e o resultado da eleição para o Senado no Paraná terá de ser ajustado. Nesse cenário, Alexandre Curi, terceiro colocado, seria o principal beneficiado.
Gleisi Hoffmann (PT), que terminou a disputa em quarto lugar, com aproximadamente 1,5 milhão de votos, não alcançaria a segunda vaga mesmo com eventual anulação da votação de Dallagnol.
A coligação Brasil da Esperança, pela qual Gleisi concorreu, foi responsável por uma das ações apresentadas à Justiça Eleitoral contra o registro do ex-procurador.
O que significa uma candidatura sub judice
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Candidatos com recursos ainda pendentes podem participar da eleição enquanto não existe decisão definitiva sobre o registro. A possibilidade está prevista na legislação eleitoral e permite, em determinadas situações, que o candidato faça campanha, permaneça na urna e receba votos.
O tratamento dado à votação depende da situação jurídica de cada candidatura e do cargo disputado.
Em eleições majoritárias, como as de presidente, governador, prefeito e senador, os votos de candidatos que aguardam decisão judicial podem ser contabilizados de maneira condicionada. A validade definitiva depende do resultado posterior do processo.
Se o registro for confirmado, a votação passa a produzir normalmente seus efeitos. Caso a candidatura seja definitivamente rejeitada, os votos são anulados e a Justiça Eleitoral refaz a definição dos eleitos conforme as regras aplicáveis ao cargo.
Decisão pode ocorrer após a eleição
A legislação permite que recursos sobre registros continuem sendo analisados mesmo depois da votação. Por isso, o resultado divulgado nas urnas nem sempre encerra imediatamente uma disputa envolvendo candidato com situação jurídica pendente.
Enquanto não houver uma definição definitiva, um candidato cuja eleição esteja condicionada ao julgamento do registro pode enfrentar restrições para assumir o mandato.
A situação é diferente nos cargos proporcionais, como deputado federal e estadual. Nesses casos, uma mudança posterior na validade dos votos pode alterar o cálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, a distribuição de cadeiras entre partidos e federações.
Outros candidatos também aguardam decisões da Justiça Eleitoral
A eleição de 2026 reúne centenas de candidaturas com algum tipo de recurso pendente na Justiça Eleitoral. Entre os casos estão políticos conhecidos nacionalmente e disputas relacionadas à Lei da Ficha Limpa.
No Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos) concorreu com recurso envolvendo uma condenação por improbidade administrativa. A discussão jurídica inclui a data a partir da qual deve ser contado o período de suspensão dos direitos políticos e de inelegibilidade.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também entrou na eleição para deputado federal por Minas Gerais enquanto recorria de decisão que havia negado seu registro. O processo envolve os efeitos da cassação de seu mandato parlamentar e mudanças recentes nas regras sobre a contagem do período de inelegibilidade.
No Acre, o ex-governador Gladson Cameli (PP), candidato ao Senado, teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral após uma condenação criminal no Superior Tribunal de Justiça. A defesa recorreu ao TSE.
No Amapá, a candidatura de Dr. Furlan (PSD) ao governo também é discutida na Corte, embora o registro tenha sido inicialmente aprovado pelo tribunal regional. O processo analisa as circunstâncias da renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá.
Situação de Dallagnol aguarda julgamento do plenário
No Paraná, a composição definitiva das duas vagas ao Senado permanece vinculada ao desfecho do processo de Deltan Dallagnol.
A decisão de Nunes Marques apenas garantiu a contabilização provisória da votação e suspendeu os efeitos imediatos da determinação anterior. O mérito da discussão — se Dallagnol estava ou não inelegível para disputar as eleições de 2026 — ainda precisa ser definido pelo plenário do TSE.
Até que esse julgamento ocorra, o resultado da segunda vaga paranaense ao Senado permanece juridicamente condicionado.
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