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Governo regulamenta jornada 5×2 sem redução salarial; mudança atingirá 36,5 milhões de trabalhadores
Publicado 19/11/2026 • 11:31 | Atualizado há 31 minutos
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Publicado 19/11/2026 • 11:31 | Atualizado há 31 minutos
KEY POINTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida foi anunciada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (19) e estabelece as regras para a substituição da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, e define como será feita a adaptação das jornadas de trabalho. A mudança ocorrerá de forma gradual, com redução da carga horária semanal em duas etapas, previstas para dezembro de 2026 e dezembro de 2027.
Pelas novas regras, a jornada semanal será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora durante a transição. O objetivo é adequar a remuneração à nova carga horária, mantendo os salários dos trabalhadores e preservando condições mais favoráveis já previstas nos contratos de trabalho.
Segundo os dados divulgados pelo Governo Federal, a regulamentação deve alcançar 36,5 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, aproximadamente 14,8 milhões trabalham atualmente na escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho para um de descanso. Esses profissionais passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores já cumprem a escala 5×2, mas possuem jornadas de 44 horas semanais. Para esse grupo, a principal alteração será a diminuição progressiva da carga horária, conforme o calendário estabelecido.
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A regulamentação mantém a negociação coletiva como instrumento para definir condições diferenciadas de trabalho em determinadas categorias profissionais.
Esses acordos deverão respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e as exigências previstas no decreto.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por editar normas complementares relacionadas ao descanso semanal e às particularidades dos regimes especiais de trabalho.
O MTE está finalizando as orientações necessárias para a aplicação da legislação e mantém diálogo com representantes de diferentes setores da economia. De acordo com o Governo Federal, reuniões já foram realizadas com representantes dos setores produtivos para esclarecer dúvidas sobre a implementação das mudanças.
A partir de segunda-feira (23), o ministério deverá começar a publicar portarias voltadas às categorias com regimes especiais. A elaboração dessas normas contará com a participação de representantes de empregadores e trabalhadores, considerando as particularidades de cada atividade.
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