Daniel Silveira é preso por descumprir medidas cautelares; defesa cita emergência médica

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira (24), por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira (20).

A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Os advogados que representam Silveira pediram para que o ministro Alexandre de Moraes, que foi quem determinou a prisão, reconsidere a decisão.

A defesa justificou o atraso com uma ida ao hospital. Segundo o documento, Silveira sofreu uma crise renal e foi levado a um hospital.

O advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirmou que Silveira permaneceu no hospital por cerca de uma hora após o horário de alta registrado. Segundo ele, a permanência foi necessária para observação devido à medicação administrada.

Veja abaixo uma imagem do documento da defesa de Silveira.

Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.

Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

– Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

– Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

– Apresentação semanal no fórum;

– Comprovação de trabalho;

– Proibição de usar redes sociais;

– Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

– Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

– Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.

Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.