DECISÃO 2026: Em debate, Flávio defende combate ao ‘narcoterrorismo’ e Lula aposta em integração das forças de segurança

A segurança pública esteve entre os principais temas do primeiro debate presidencial do segundo turno das eleições de 2026, realizado no domingo (18), pela TV Bandeirantes, em São Paulo. Frente a frente pela primeira vez na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) discutiram medidas para enfrentar a criminalidade, ampliar a estrutura policial e modificar a legislação penal.

Enquanto Flávio concentrou suas propostas no endurecimento das punições, na ampliação do sistema prisional e no enfrentamento às facções criminosas, Lula defendeu uma maior integração entre os governos federal e estaduais, além de mudanças na estrutura nacional de segurança pública.

O confronto também incluiu divergências sobre a saída temporária de presos, a redução da maioridade penal e a responsabilização de agentes de segurança envolvidos em mortes durante operações policiais.

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Flávio propõe classificar facções como organizações narcoterroristas

Em sua primeira resposta sobre segurança pública, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende iniciar, em janeiro de 2027, uma ofensiva contra o que classificou como narcoterrorismo. O senador defendeu o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho (CV) e das milícias como organizações narcoterroristas.

A proposta busca estabelecer um tratamento jurídico mais rigoroso para grupos envolvidos no tráfico de drogas, na violência armada e em outras atividades criminosas organizadas.

O candidato também prometeu criar mais de 500 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, como parte de uma política de ampliação da capacidade de encarceramento. Outra medida apresentada foi o emprego das Forças Armadas na fiscalização das fronteiras, com o objetivo de combater a entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais no território nacional.

A proposta de classificar facções como organizações terroristas já vinha sendo defendida pelo senador antes do debate. Em maio deste ano, Flávio participou de reuniões em Washington com autoridades americanas, incluindo o secretário de Estado, Marco Rubio.

A articulação envolveu informações sobre a atuação internacional do PCC e do Comando Vermelho, inclusive relatórios solicitados ao governo do Rio de Janeiro.

Em 28 de maio, os Estados Unidos anunciaram a classificação das duas facções como grupos terroristas, com medidas previstas para entrar em vigor em junho. A iniciativa americana passou a ser utilizada pelo senador como referência para sua política de combate ao crime organizado.

A classificação, entretanto, gera discussões sobre seus efeitos legais e diplomáticos, especialmente quanto à soberania brasileira e às possibilidades de atuação de autoridades estrangeiras no enfrentamento dessas organizações.

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Lula defende Ministério da Segurança Pública e integração entre governos

Lula apresentou como uma de suas principais propostas a criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionada ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Segundo o presidente, a mudança permitiria ampliar a participação do governo federal nas políticas de segurança desenvolvidas nos estados e melhorar a coordenação das ações contra a criminalidade.

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A proposta está relacionada à PEC 18/2025, encaminhada pelo governo ao Legislativo. O texto busca incluir expressamente na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as medidas discutidas estão a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para outros meios de transporte, o reconhecimento das guardas municipais dentro da estrutura de segurança e o fortalecimento dos mecanismos de investigação e combate às organizações criminosas.

A proposta também contempla medidas voltadas à proteção dos profissionais de segurança, incluindo garantias para familiares de policiais mortos ou incapacitados no exercício da função.

A PEC, contudo, enfrenta resistências. Governadores e representantes de categorias policiais manifestaram preocupações com a possibilidade de interferência federal nas atribuições das forças estaduais. Em 14 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta, que ainda depende de outras etapas de votação para entrar em vigor.

Candidatos divergem sobre saída temporária de presos

As regras para a concessão de saídas temporárias também provocaram divergências durante o encontro. Flávio Bolsonaro questionou o benefício ao mencionar casos de crimes praticados por detentos durante períodos em que estavam autorizados a deixar estabelecimentos prisionais. O senador utilizou esses episódios para defender maior rigor nas regras de execução das penas.

Lula, por sua vez, argumentou que a possibilidade de saída deve considerar o comportamento do preso e as condições previstas na legislação. O presidente sustentou que o benefício não deve ser concedido a condenados por crimes de maior gravidade. “Se o cara tiver crime muito violento, não sai”, afirmou.

Redução da maioridade penal e castração química entram no debate

No terceiro bloco do debate, Flávio Bolsonaro apresentou outras duas propostas relacionadas ao endurecimento da legislação criminal. Uma delas foi a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, categoria que inclui delitos considerados especialmente graves pela legislação brasileira.

Atualmente, menores de 18 anos não respondem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos. Adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A alteração defendida pelo senador exigiria uma mudança constitucional e enfrenta divergências jurídicas e políticas.

Flávio também propôs a castração química para pessoas condenadas por estupro. A medida consiste no uso de medicamentos destinados a reduzir a produção ou a ação de hormônios relacionados ao desejo sexual.

Durante o debate, o candidato ironizou mudanças de posicionamento de integrantes da bancada do PT em debates legislativos sobre punições criminais. “Tinha que ter eleição toda semana”, declarou.

Lula questiona atuação de Flávio em caso de morte de criança

Além das propostas de governo, o debate sobre segurança foi marcado por acusações relacionadas à atuação de agentes policiais. Lula criticou Flávio Bolsonaro por sua participação na defesa de um policial acusado de envolvimento na morte de Ana Clara, de cinco anos, em 2021.

O presidente afirmou que o adversário havia atuado para evitar a prisão do agente e também o acusou de defender a retirada da identificação numérica de munições, o que, segundo sua crítica, poderia dificultar a apuração de ocorrências envolvendo armas de fogo.

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