Emenda apresentada por Rogério Marinho prevê inimputabilidade penal apenas para menores de 16 anos.
Para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e atuação em organizações ou associações criminosas, a idade cairia para 14 anos.
A PEC da Segurança Pública já passou pela CCJ do Senado e segue agora para análise do plenário.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (14) que sua campanha quer incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta será apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), senador e coordenador da campanha de Flávio.
O texto da emenda altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer a inimputabilidade penal apenas aos menores de 16 anos. Para determinados crimes considerados mais graves, a idade cairia ainda mais, para 14 anos.
A medida alcançaria crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, além de outros que venham a ser definidos em lei.
Em vídeo divulgado nesta quarta, Flávio vinculou a proposta à tramitação da PEC da Segurança Pública e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário no segundo turno.
O candidato acrescentou: “A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil. Então vambora pela redução da maioridade penal já”.
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Pela proposta, menores de 16 anos continuariam submetidos à legislação especial como regra geral. A exceção seria para os crimes listados na própria emenda, nos quais a inimputabilidade passaria a valer apenas para menores de 14 anos.
Na justificativa, Marinho argumenta que o modelo atual seria insuficiente diante da participação de adolescentes em crimes graves e afirma que a mudança busca criar uma diferenciação conforme a gravidade da conduta.
O senador também sustenta que organizações criminosas se aproveitam da atual inimputabilidade para recrutar adolescentes.
PEC da Segurança segue para o plenário
A PEC 18/2025 avançou nesta quarta-feira no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta e aprovou o parecer, encerrando a etapa na comissão. O texto segue agora para o plenário da Casa.
A PEC trata da estrutura e da coordenação da segurança pública no país, incluindo mudanças nas competências dos entes federativos, no funcionamento das forças de segurança e nos mecanismos de controle do sistema.
Como se trata de uma emenda à PEC em tramitação, sua incorporação ao texto dependerá da análise e da votação do Senado.
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