Lula defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, mas quer que a mudança seja discutida separadamente da PEC da Segurança Pública.
Emendas do PT e do PL propõem regras diferentes: enquanto a proposta petista prevê 16 anos para crimes hediondos, a do PL admite responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes.
Divergências sobre as emendas contribuíram para o adiamento da votação da PEC no Senado, que foi retirada da pauta por Davi Alcolumbre e segue sem nova data definida.
Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista ao Jornal Nacional, na quinta-feira (15), quando defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, mas disse que a mudança não deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, no mesmo dia em que divergências entre PT e PL sobre o tema contribuíram para adiar a votação da proposta no Senado.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso”, afirmou Lula, que disputa a reeleição. O presidente defendeu que o Congresso discuta a redução da maioridade penal depois da aprovação da proposta de segurança pública.
O impasse envolve emendas apresentadas por parlamentares do PT e do PL, que propõem idades diferentes para a responsabilização criminal. A PEC, elaborada pelo governo para ampliar a participação da União no combate ao crime organizado, estava prevista para ser votada na quinta-feira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta e afirmou que é necessário negociar as mudanças propostas antes de levar a matéria ao plenário. Ainda não há nova data para a votação.
Entre as alterações apresentadas à PEC, duas tratam diretamente da idade de responsabilização criminal.
A emenda do senador Rogerio Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade mínima cairia para 14 anos.
Já a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém a maioridade penal em 18 anos para os demais delitos, mas permite a responsabilização criminal a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A proposta apresentada pelo parlamentar petista é semelhante à posição defendida por Lula durante a entrevista. Apesar disso, a iniciativa também enfrenta resistência entre integrantes da base governista.
O presidente criticou a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança e afirmou que o texto original não tratava do assunto.
Senado adia votação da PEC da Segurança
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A PEC da Segurança Pública, retirada da pauta do Senado nesta quinta-feira (15), prevê ampliar a integração entre as forças policiais e estabelecer novas regras de cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e estava prevista para ser votada em plenário na quinta-feira.
Alcolumbre, no entanto, decidiu retirar o texto da pauta depois de receber críticas à aprovação de um calendário especial para acelerar a votação e diante da falta de consenso sobre as emendas.
Além da redução da maioridade penal, parlamentares apresentaram propostas sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública e a inclusão de outras categorias entre os órgãos previstos na Constituição.
A votação ainda não tem nova data definida.
Lula promete criar Ministério da Segurança Pública
Na sabatina, Lula voltou a defender a PEC como instrumento para ampliar a atuação do governo federal na segurança pública.
O presidente afirmou que os estados não conseguiram garantir a segurança da população e que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
A medida, segundo ele, permitiria reorganizar responsabilidades entre as forças policiais e fortalecer o combate às organizações criminosas, inclusive dentro dos presídios.
“Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, afirmou.
A PEC também prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo diretrizes para a integração das ações de segurança em todo o país.
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