Líder do PT no Senado apresentou emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos.
Proposta reúne 28 assinaturas, incluindo parlamentares governistas, e foi apresentada em meio à articulação da oposição por regras mais rígidas.
Iniciativa contrasta com a posição histórica de Lula e do PT e surge às vésperas da votação da PEC no plenário do Senado.
Foto: Senado Federal
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE)
A redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos entrou na discussão da PEC da Segurança Pública por iniciativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). A emenda, apresentada com 28 assinaturas, passou a constar no sistema da Casa nesta quinta-feira (15), data prevista para a votação da proposta.
A movimentação expõe divergências na base do governo sobre o tema. Enquanto a posição histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT é contrária à redução da maioridade penal, a proposta de Camilo recebeu o apoio de outros parlamentares governistas.
Entre os signatários estão Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Renan Filho (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Carlos Fávaro (PSD-MT). A emenda limita a mudança aos crimes classificados como hediondos.
Argumentos da emenda
Ao justificar a mudança, Camilo questionou a diferença entre a idade exigida para votar e o tratamento penal de crimes graves. “Não é coerente presumir, de forma absoluta, que quem pode escolher os governantes do País, seja incapaz de compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro”, argumentou o senador.
O parlamentar também associou a regra atual ao recrutamento de adolescentes por grupos criminosos. “Aplicado indistintamente, o limite de 18 anos tem sido explorado por organizações criminosas”, sustentou. Para ele, essas organizações destinam tarefas de maior risco a adolescentes porque a internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente tem limite de três anos, mesmo nos casos mais graves.
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Na justificativa, Camilo afirmou ainda que a proposta busca aproximar o país de regras adotadas em outras democracias e estabelecer consequências proporcionais para delitos graves. “A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população”, diz o texto da emenda.
Disputa política no Senado
Antes da apresentação da emenda, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), havia defendido a aprovação da PEC sem mudanças. “O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana”, afirmou a senadora a jornalistas.
A iniciativa de Camilo ocorre enquanto a oposição, liderada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), articula a inclusão de uma redução mais severa da maioridade penal na mesma PEC. Interlocutores do PT avaliam que a proposta do senador pode atenuar os efeitos de uma eventual aprovação do texto defendido pela oposição.
A discussão provocou uma divisão entre parlamentares governistas. De acordo com o relato do Broadcast Político, a ofensiva da oposição busca levar a disputa eleitoral para o tema da segurança pública e reduzir os efeitos políticos da aprovação do fim da escala 6×1, pauta apoiada pelo governo.
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