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DECISÃO 2026: mesários ausentes devem justificar falta aos trabalhos eleitorais

Publicado 12/10/2026 • 10:30 | Atualizado há 1 hora

KEY POINTS

  • Mesários que abandonaram os trabalhos no primeiro turno têm até esta quarta-feira, dia 7, para justificar a ausência à Justiça Eleitoral.
  • A justificativa deve informar o motivo da ausência e ser enviada ao juízo eleitoral responsável pela zona da convocação.
  • Quem abandonar a função sem justa causa pode sofrer penalidade em dobro, além de multa e outras consequências previstas em lei.
DECISÃO 2026: mesários ausentes devem justificar falta aos trabalhos eleitorais

Foto: divulgação TRE

DECISÃO 2026: mesários ausentes devem justificar falta aos trabalhos eleitorais

Mesários que deixaram a função durante o 1º turno das Eleições Gerais de 2026 precisam apresentar justificativa à Justiça Eleitoral até esta quarta-feira (7). O prazo vale para quem abandonou os trabalhos durante a votação e ainda não explicou o motivo da ausência.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o mesário deve encaminhar a justificativa ao juízo eleitoral responsável pela zona em que recebeu a convocação. Além disso, o pedido precisa informar a razão pela qual a pessoa deixou de exercer a função.

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A convocação para atuar como mesário é obrigatória. No entanto, a legislação permite que a Justiça Eleitoral aceite a ausência quando houver uma justificativa considerada válida.

Mesários que abandonaram a função precisam se justificar

A legislação eleitoral estabelece uma regra específica para quem abandona os trabalhos durante a votação sem apresentar uma justa causa. Nessa situação, a penalidade pode ser aplicada em dobro. A previsão está no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. A mesma regra aparece no artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.

Por isso, quem deixou o local de votação no decorrer do turno deve regularizar a situação dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Caso contrário, poderá ficar sujeito a multa e a outras consequências previstas na legislação.

Como justificar a ausência

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O mesário deve procurar o cartório eleitoral responsável pela zona em que recebeu a convocação. O pedido precisa apresentar o motivo da ausência e, sempre que possível, documentos que comprovem a situação relatada.

Entre os documentos que podem ajudar na comprovação estão atestado médico ou comprovante de uma situação de emergência. A recomendação do Tribunal Superior Eleitoral é que o eleitor procure o cartório eleitoral o quanto antes para apresentar a justificativa.

Prazo termina nesta quarta-feira

Para os mesários que abandonaram os trabalhos durante o primeiro turno das Eleições 2026, o prazo para justificar a ausência termina nesta quarta-feira, 7 de outubro.

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Assim, quem se enquadra nessa situação não deve deixar a regularização para depois. A apresentação da justificativa dentro do prazo é importante para evitar a aplicação das consequências previstas pela legislação eleitoral. A regra trata especificamente de quem abandonou os trabalhos durante a votação. Portanto, a ausência não justificada pode gerar consequências diferentes conforme a situação e as normas aplicáveis ao caso.

O Tribunal Superior Eleitoral reforça que os mesários têm convocação obrigatória para trabalhar nas eleições, salvo quando a Justiça Eleitoral aceita a justificativa apresentada.

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