DECISÃO 2026: para quem o voto é obrigatório no Brasil?

Publicado 11/10/2026 • 12:00 | Atualizado há 1 hora

KEY POINTS

Brasileiros entre 18 e 69 anos estão sujeitos à obrigatoriedade do voto, conforme as regras constitucionais.
Pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos podem decidir se desejam participar da votação.
Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem obter inscrição eleitoral enquanto estiverem nessas condições.

Foto: Agência Brasil

Jovens a partir dos 16 anos podem participar das eleições, desde que tenham inscrição eleitoral regular

Brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 69 anos devem participar das eleições, conforme as regras previstas na Constituição Federal. Para outros grupos, como adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e cidadãos com mais de 70 anos, o comparecimento às urnas é opcional.

A obrigatoriedade está prevista no artigo 14 da Constituição e faz parte das normas que organizam a participação dos cidadãos nas decisões políticas do país. As regras também estabelecem quem está impedido de se inscrever como eleitor.

Quais brasileiros precisam votar?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, desde que não estejam nas situações previstas para a participação facultativa.

Na prática, a regra abrange a maior parte da população adulta nessa faixa etária. O alistamento é o procedimento necessário para obter a inscrição eleitoral, enquanto o voto permite que o cidadão participe diretamente da escolha de seus representantes.

A Constituição também determina que a votação seja direta e secreta, com o mesmo valor para todos os eleitores. O princípio faz parte do exercício da soberania popular, por meio do qual a população participa da definição dos ocupantes de cargos públicos.

Quem pode escolher se vai votar?

Nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a comparecer às seções eleitorais. A legislação prevê três grupos para os quais tanto o alistamento quanto o voto são facultativos.

São eles:

Jovens de 16 e 17 anos;

Pessoas com mais de 70 anos;

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Pessoas analfabetas.

Esses eleitores podem participar normalmente das eleições, desde que estejam inscritos na Justiça Eleitoral e atendam às exigências aplicáveis. A diferença é que não precisam votar por obrigação legal.

No caso dos adolescentes, a possibilidade de participar começa aos 16 anos. Quem ainda não completou essa idade não pode votar, mesmo que tenha interesse em participar do processo eleitoral.

Quem não pode votar no Brasil?

Além de definir os casos de voto obrigatório e facultativo, a Constituição estabelece restrições ao alistamento eleitoral. Estrangeiros não podem se registrar como eleitores no Brasil.

A mesma proibição se aplica aos conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. Como a inscrição eleitoral é uma condição necessária para votar, essas pessoas não podem participar das eleições enquanto estiverem nas situações previstas pela Constituição.

A restrição aos conscritos está relacionada ao período em que cumprem o serviço militar obrigatório. Ela não deve ser confundida com as regras gerais aplicáveis aos demais cidadãos brasileiros em idade eleitoral.

O que será escolhido nas Eleições de 2026?

Nas Eleições de 2026, os eleitores brasileiros escolherão representantes para diferentes cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. A votação definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Antes do pleito, os cidadãos devem verificar se a situação eleitoral está regular e confirmar o endereço da seção em que votarão. A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Conhecer as regras com antecedência ajuda o eleitor a identificar se precisa comparecer às urnas e a se preparar para participar da votação.

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