Justiça obriga Apex Partners a responder CEO afastado sobre documentos do caso Master Capixaba

Fundador e CEO da Apex Partners, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, afastado da presidência da empresa há quase uma semana, recorreu à Justiça para obrigar a holding e mais onze empresas do grupo a entregar atas, contratos e e-mails sobre as operações apontadas como origem da crise.

O pedido, protocolado em Vitória (ES), mira documentos sobre a compra de participação na CVC, as debêntures da Rhino e o fundo Carbyne.

A 7ª Vara Cível de Vitória determinou nesta sexta-feira (14) a citação da Apex Partners e das demais requeridas. O juiz Marcos Assef do Vale Depes deu 15 dias úteis para o grupo se manifestar antes de decidir se o pedido será aceito.

Cinelli continua sendo acionista da Apex Partners, mesmo afastado do cargo de presidente. A ação foi ajuizada pelos escritórios Dickstein Advogados e Vieira Rabelo Advogados.

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Pedido de documentos sobre CVC, Rhino e Carbyne

Na petição, Cinelli antecipa parte da tese que pretende usar caso a Apex avance com a ação de responsabilização já anunciada pelo grupo contra ele. Segundo trecho da inicial, a administração da Apex sempre envolveu uma estrutura de decisão compartilhada, refletida em comitês e grupos de trabalho, inclusive nas operações hoje apontadas pelas próprias requeridas como origem da crise.

Ainda conforme o texto, a decisão sobre essas operações não ficou concentrada em uma ou duas pessoas.

🔍 Apex Partners é uma gestora capixaba, privada, que comprou 15,5% da CVC e está no “Master Capixaba”, nada a ver com a Apex Brasil, agência federal de promoção de exportações e investimentos, vinculada ao MDIC.

Apex Partners terá 15 dias para se manifestar

Na decisão, o juiz não julgou o mérito do pedido. Ele reservou a análise da admissibilidade da ação e do pedido de urgência para depois de ouvir a Apex Partners e as demais empresas citadas.

Também ficou definido que a citação não abre prazo para defesa de mérito quanto a eventual responsabilização civil ou criminal. O objetivo, segundo a decisão, é garantir apenas o contraditório sobre o pedido de documentos.

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Juiz cita precedente do STJ sobre contraditório

Para fundamentar a exigência de ouvir a Apex Partners antes de decidir, o magistrado recorreu a precedente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze em 2023. No julgamento, a Corte entendeu que a vedação a recursos em ações de produção antecipada de provas não elimina o direito de defesa da parte contrária quando há conflito de interesses sobre a própria prova pedida.

Além disso, o juiz observou que o pedido de Cinelli não trouxe elementos concretos de risco de destruição dos documentos, apenas suposição genérica sobre eventual má conduta das requeridas.

Outro processo já dá acesso a parte dos documentos

Parte da documentação pedida por Cinelli também está sob análise em outro processo, uma tutela cautelar preparatória para recuperação judicial do Grupo Apex, também em curso na Justiça capixaba. Nele, o administrador judicial Laspro Consultores Ltda. já tem acesso irrestrito a toda a documentação das requeridas, com prazo de 20 dias para entregar um laudo de constatação.

O mesmo processo prevê 30 dias corridos para a apresentação do pedido de recuperação judicial, instruído com a documentação completa exigida pela lei de falências.

Na decisão, o juiz apontou ainda que Cinelli ocupou cadeira no conselho de administração da CVC como representante da Apex, entre maio e agosto deste ano, e renunciou por conta própria em 06 de agosto. Por isso, segundo o magistrado, cabe questionar a necessidade da exibição judicial justamente da documentação ligada a esse período, no qual o próprio requerente participava da gestão.

Cinelli defende decisão colegiada na Apex

Em nota, a defesa de Cinelli afirma que ele aguarda com tranquilidade a manifestação das requeridas e confia que os documentos solicitados serão disponibilizados. A defesa destaca ainda que a própria decisão reconhece que parte da documentação pedida já será apresentada no processo de recuperação judicial, por meio do administrador judicial nomeado pelo juízo.

O Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC procurou a Apex Partners para comentar o processo, o pedido de documentos e a tese de decisão colegiada apresentada por Cinelli. O espaço segue aberto para retorno da gestora.

Allan Ravagnani

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