A Receita Federal anunciou nessa quinta-feira (28) que vai publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa que coloca fintechs sob as mesmas obrigações já exigidas de bancos e instituições financeiras tradicionais.
A medida surge na esteira das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas nesta quinta, que revelaram o uso de empresas de tecnologia financeira como canais de lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
O objetivo é fechar brechas regulatórias exploradas pelo crime organizado para movimentar e ocultar recursos ilícitos.
WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Polícia Federal realiza Operação Carbono Oculto, no prédio localizado no número 3732 da Avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, na zona oeste de São Paulo, na manhã de quinta-feira, 28 de agosto de 2025. A operação, que conta com equipes da Polícia Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal, é a maior feita até hoje para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País.
A descoberta de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, revelado nesta quinta-feira (28) pelas operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, levou a Receita Federal a anunciar que vai publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa. A ideia é acabar com as brechas que permitiram que fintechs funcionassem como “bancos paralelos” do crime organizado, movimentando parte dos R$ 140 bilhões rastreados pelas investigações.
Segundo a Receita, o texto terá apenas quatro artigos, em linguagem considerada “direta e didática”, e vai deixar claro três pontos principais:
deixar explícito que o alvo é o combate ao crime organizado;
determinar que instituições de pagamento e arranjos de pagamento apresentem a e-Financeira, obrigação já cumprida pelos bancos;
adotar integralmente as definições da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013), reforçando que não se trata de criar regras novas, mas de aplicar a legislação vigente.
A iniciativa substitui uma norma publicada em 2024, mas revogada após ser alvo de fake news que atribuíram falsamente uma tributação a meios de pagamento digitais. Desta vez, a Receita diz apostar em uma comunicação clara para evitar distorções e resistências.
O órgão também ressaltou que a mudança busca nivelar a regulação de todos os agentes do setor financeiro, em meio à proliferação de novas empresas que oferecem serviços sem o mesmo rigor de compliance exigido das instituições tradicionais.
Operação Carbono Oculto
Renato S. Cerqueira?/Ato Press/Estadão Conteúdo
Como foi a operação?
A fraude no setor de combustíveis, que desencadeou a Operação Carbono Oculto na manhã de quinta e mira 42 alvos na Avenida Faria Lima, movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, de acordo com auditores-fiscais da Receita Federal. O esquema envolvia formuladoras, distribuidoras e mais de mil postos de combustíveis em dez estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO). De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), lojas de conveniência, administradoras de postos e até padarias participavam das operações ilícitas.
A operação mobilizou em São Paulo 1,4 mil agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar, além de promotores do Gaeco e fiscais das Receitas Federal e Estadual, que cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão nos estados.
Segundo o MPSP, a ação busca desarticular um esquema de fraudes bilionárias no setor de combustíveis, parte dele controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção se associou a outras organizações criminosas para se inserir em cadeias econômicas formais, incluindo o setor financeiro, utilizando distribuidoras, postos, transportadoras e fintechs.
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